A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou, nesta semana, a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e integra o Ciclo de Transparência Democrática, conjunto de ações voltadas à fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A inspeção permite que instituições habilitadas acompanhem o desenvolvimento dos programas responsáveis pelo funcionamento da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais. Durante o processo, representantes da PGR podem analisar os códigos, esclarecer dúvidas com a equipe técnica do TSE e apresentar sugestões de aprimoramento, conforme previsto nas normas da Justiça Eleitoral.
A abertura dos códigos-fonte faz parte das medidas permanentes de transparência adotadas pelo TSE desde 2002. A partir das Eleições 2022, o período de fiscalização foi ampliado para um ano antes do pleito, permitindo que partidos políticos, Ministério Público, instituições públicas, universidades e outras entidades fiscalizadoras acompanhem o desenvolvimento dos sistemas eleitorais por um período mais longo.
Os códigos-fonte das Eleições 2026 permanecem disponíveis para inspeção até setembro, quando será realizada a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Ao longo deste ano, outras instituições também participaram do processo de auditoria, entre elas o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), partidos políticos e entidades da sociedade civil.
O que são os códigos-fonte?
Os códigos-fonte são o conjunto de instruções escritas em linguagem de programação que definem o funcionamento da urna eletrônica e dos demais sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral. A inspeção permite que entidades fiscalizadoras verifiquem o desenvolvimento desses programas antes da conclusão do processo eleitoral, reforçando os mecanismos de auditoria e transparência previstos na legislação brasileira.
