ANM distribui mais de R$ 464 milhões em royalties da mineração a estados e municípios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.

Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. 

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões. 

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Municípios que mais receberam recursos

Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
2. Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
3. Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
4. Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
6. Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
7. Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
8. Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
9. Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
10. Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
11. Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
12. Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
13. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
14. Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
15. Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
16. Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
18. Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
19. Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
20. Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. 

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

Transparência e prestação de contas

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

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