A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada aos municípios deve passar de R$ 58,4 bilhões em 2026 para R$ 74,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Embora represente um crescimento de 27,6%, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o índice exige cautela, já que o aumento é reflexo de uma mudança na classificação orçamentária das verbas entre estados e municípios.
Reclassificação orçamentária
De acordo com a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Já na proposta de 2027, toda a complementação foi classificada na modalidade de transferências aos municípios. Essa alteração técnica impacta diretamente o crescimento de R$ 16,2 bilhões registrado na tabela orçamentária para a ação referente à complementação da União.
VEJA MAIS:
- Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores
- Cortes e bloqueios no orçamento federal retêm R$ 2,5 bilhões que iriam para municípios
O estudo reforça que o avanço não decorre de uma nova etapa de aumento na participação da União. O piso constitucional de 23% de complementação, estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020, atinge seu teto em 2026 e se mantém a partir daí. Portanto, a alta nominal na rubrica municipal não deve ser interpretada integralmente como “dinheiro novo” no caixa das prefeituras.
Distinção de ações no orçamento
O levantamento da CNM utiliza valores correntes (sem desconto da inflação) e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais da proposta de 2027. O documento não traz recortes detalhados por município ou por rede de ensino.
A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada diretamente no portal do Congresso Nacional.
