A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação diante da possibilidade de paralisação total ou parcial da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão ao qual a autarquia é vinculada, solicitando a adoção de medidas emergenciais e definitivas que garantam a suplementação orçamentária necessária ao funcionamento da instituição e evitem impactos graves às finanças municipais e à prestação de serviços públicos.
Segundo comunicação oficial da ANM, a autarquia informa que a partir de outubro de 2025 pode não dispor de recursos suficientes para manter suas atividades fundamentais, como fiscalização, gestão regulatória e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O documento cita o bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer. Como consequência, a ANM alerta para a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração, paralisação de ações contra garimpos ilegais e redução estimada de até 18% na arrecadação da CFEM, o que representaria cerca de R$ 900 milhões a menos para União, estados e municípios.
Para a CNM, os municípios podem ser duplamente penalizados:
- Pela menor arrecadação da CFEM, que repassa parcelas aos entes municipais impactados pela atividade minerária;
- Pela fragilização da regulação e fiscalização do setor de mineração, o que pode aumentar riscos ambientais, operacionais e de responsabilidade para municípios que convivem com atividades e infraestruturas minerárias.
A entidade municipalista pede que o MME e o governo federal adotem de imediato a suplementação orçamentária da ANM, o desbloqueio dos valores contingenciados e garantam que a autarquia possa prosseguir com suas atividades sem interrupção. A paralisação da regulação e fiscalização da mineração, alerta a CNM, pode trazer impactos graves aos municípios, tanto no campo fiscal quanto no operacional.
As informações são da Confederação Nacional de Mineração
