O Senado aprovou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta prevê pagamentos extraordinários a servidores para aumentar a capacidade operacional da perícia médica e acelerar a análise de benefícios, com o objetivo de reduzir as filas e coibir pagamentos indevidos. O texto segue para sanção presidencial.
Poderão receber a remuneração extra os profissionais que atingirem metas específicas de produtividade no atendimento à demanda ordinária. O programa terá duração inicial de 12 meses, prorrogável apenas uma vez, até no máximo 31 de dezembro de 2026.
Além da revisão e reavaliação de benefícios previstas em lei, o PGB também vai priorizar processos e serviços administrativos em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial vencido, além de avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Principais pontos da proposta:
- Pagamentos extras: servidores do INSS receberão R$ 68 por processo revisado e peritos médicos receberão R$ 75 por perícia ou análise;
- Público-alvo dos processos: o programa inclui revisões de benefícios com mais de 45 dias de espera, prazos judiciais vencidos e avaliações sociais do BPC;
- Critério de participação: para ter direito ao bônus, os servidores devem cumprir metas específicas de desempenho em suas demandas ordinárias;
- Duração: vigência de 12 meses, prorrogável uma vez, até 31 de dezembro de 2026;
- Acompanhamento e transparência: criação de comitê consultivo para monitorar o programa. Também serão divulgados relatórios periódicos, com metas e resultados;
- Garantia no BPC: a proposta exclui o pente-fino no BPC, assegurando que beneficiários do programa não sejam prejudicados.
Parlamentares manifestaram preocupação com possíveis cancelamentos indevidos do BPC, mas, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o governo se comprometeu para que isso não ocorra.
