Cerca de 100 mil pescadores que recebem o seguro-defeso no Norte do país recebem auxílio extraordinário no valor de R$ 2.824,00. Os recursos são destinados àqueles que foram prejudicados pela grave seca que atingiu a região. A informação sobre o repasse consta na Medida Provisória (MP) 1.263.
A estimativa é de que aproximadamente R$ 300 milhões sejam destinados ao pagamento do auxílio extraordinário. Os beneficiários serão pescadores de cerca de 100 municípios que tiveram situação de calamidade ou emergência reconhecida.
De acordo com a Casa Civil, a estiagem que atinge a região Norte tem afetado de maneira crítica as famílias que vivem em comunidades pesqueiras artesanais, e que a subsistência depende dos rios. Nesse caso, situações como essa, dificultam ou impedem o acesso à água potável e a alimentos.
Pelos termos da MP, o auxílio é destinado a pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como seguro-defeso. Esses pescadores precisam estar cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo governo federal até a data de publicação da MP.
Vale destacar que o auxílio extraordinário poderá ser pago mesmo que esses pescadores sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza.
De acordo com a Lei 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro-Defeso, o pagamento do seguro-desemprego é realizado ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar”.
