Dos 385 municípios do Nordeste considerados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, o equivalente a 76% dos participantes da pesquisa. O levantamento foi organizado em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
A pesquisa identificou baixa presença de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem o conselho, enquanto 25 informaram ter a estrutura ativa e 22 disseram que o conselho existe, mas está inativo. Outros 11 municípios não responderam.
Entre os estados nordestinos, Alagoas apresentou o maior percentual de municípios sem conselho: os 23 participantes da pesquisa informaram não possuir a estrutura. Em Pernambuco, 41 dos 43 municípios consultados não têm conselho. Na Bahia, são 91 dos 100 participantes.
Planejamento
Além da ausência de conselhos, o estudo aponta dificuldades na elaboração de instrumentos de planejamento. Dos municípios nordestinos consultados, 293 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 33 informaram que o documento está em elaboração.
Entre os que possuem plano, 30 disseram ter um documento vigente e atualizado, com o maior número registrado na Bahia, sendo 8.
Já quatro têm plano vigente, mas desatualizado, sendo Bahia, Paraíba e Alagoas; e dois possuem um plano que não está mais em vigor – sendo um município baiano e um paraibano.
Financiamento
A falta de estruturas específicas também aparece na área de financiamento. 350 dos 385 municípios pesquisados no Nordeste não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Seis informaram ter fundo ativo e estão localizados na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco possuem a estrutura, mas ela está inativa: dois na Bahia e dois no Ceará e um na Paraíba.
Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento mencionada na região, sendo que 312 municípios ou 81% dos participantes citaram o orçamento municipal entre as fontes utilizadas. Já o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, foi mencionado por apenas 10 municípios, com exceção de municípios localizados no Piauí e no Rio Grande do Norte participantes da pesquisa.
Emendas parlamentares aparecem entre as fontes de financiamento citadas por 31 municípios, enquanto 23 mencionaram transferências estaduais.
Circulação de drogas
Apesar das limitações na estrutura institucional e no financiamento, a maioria dos municípios participantes afirma enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. 325 dos 385 municípios consultados, ou 84%, responderam que enfrentam esse tipo de situação.
Entre os municípios que relataram problemas, 35% classificaram o nível como alto, 45% como médio e 18% como baixo.
Mesmo diante desse cenário, os municípios desenvolvem ações relacionadas à política sobre drogas. A prevenção, com campanhas educativas, oficinas e palestras, é citada por 87% dos participantes.
Cenário nacional
No total do estudo, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram que não tem um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No levantamento, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
