O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ‘taxa das blusinhas’ vai ser extinta nesta semana. A afirmação foi feita em entrevista na TV Record, transmitida no domingo (23), após um acordo firmado com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A Medida Provisória 1.357/26, editada pelo governo em 12 de maio, suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 257,53 no cotação desta segunda-feira, 24) feitas por pessoas físicas. Caso não seja votada pelo Congresso Nacional, a MP perde a validade no dia 8 de setembro e a tarifa volta a incidir sobre as mercadorias.
A expectativa é que a matéria seja analisada durante o esforço concentrado da próxima semana, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A comissão mista que vai discutir o texto, no entanto, ainda não tem presidência ou relator.
Isonomia
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que o Programa Remessa Conforme – iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras realizadas em plataformas de varejo internacional onde incide a taxa das blusinhas –, contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos. Além disso, a tarifa fez com que quase R$ 20 bilhões ficassem na economia nacional e ainda reduziu em R$ 4,5 bilhões a importação de produtos ao Brasil.
Sem esse mecanismo, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), teme que o setor produtivo nacional não seja capaz de enfrentar a concorrência internacional e pede por uma contramedida que reequilibre o mercado.
“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança. Porém, se o governo não quer que volte a cobrança para atender o seu público, eventualmente o seu eleitorado, então dê o mesmo direito para as empresas brasileiras também poderem vender os seus produtos de 50 dólares para baixo, ou seja, 250 reais, com a mesma isenção de impostos. O que nós pedimos é isonomia”, afirma o executivo.
Presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez também defende que sejam dados meios para a indústria e o varejo nacionais competirem. “Os altos impostos pagos pela indústria nacional e as altas cargas cobradas na contratação dos colaboradores aqui no nosso país já tornam isso uma dificuldade real. Então, acho que, nesse caso, ou se cobra a taxa de importação sobre os produtos internacionais ou o governo dá uma isenção sobre os produtos nacionais para que ocorra a concorrência leal”, sugere o empresário.
Eleições
Cotait Neto também critica o momento em que a discussão é feita. Para o representante empresarial, o período eleitoral dificulta a análise racional e de impactos que a volta da isenção do imposto pode ter por toda a cadeia produtiva brasileira.
“Tudo que é no momento eleitoral tem vários significados. Por isso é que eu acho que é inadequado, e foi inadequado, o governo ter retirado a taxa. Mandaram uma Medida Provisória para o Congresso que está vencendo exatamente por causa do momento eleitoral. Então, a volta, se houver, é mais uma uma questão de justiça, de você voltar a tentar blindar e defender um pouco as empresas brasileiras”, conclui.
