Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Diante dos riscos climáticos e do alerta sobre o novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste defendem a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional para ampliar a proteção ao setor agropecuário.
A proposta prevê taxas de juros menores e prioridade no acesso ao crédito rural para produtores que contratarem seguro.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção para agricultores atingidos por eventos extremos, como as chuvas que causaram as enchentes no Rio Grande Sul, em 2024.
“Se nós vamos ter o El Niño, imagina. Não resolvemos os problemas da primeira enchente, nem da catástrofe. Temos crédito que exige garantia, o produtor gaúcho não tem mais garantia porque ele perdeu tudo”, frisou Alceu Moreira.
O texto aprovado pela Câmara e que também estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural.
Seguro promove segurança financeira
Para o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o seguro rural é um instrumento para reduzir os impactos financeiros causados por fenômenos climáticos. “Essas catástrofes não são muito previsíveis. O que nós podemos fazer é tentar preparar o produtor, tendo melhores condições meteorológicas para avisá-lo e depois fazer com que essas catástrofes sejam ressarcidas, poder voltar novamente ativo cada produtor. Então a importância do seguro rural”, avaliou Rodrigo da Zaeli.
Segundo o parlamentar, o seguro contribui para garantir acesso ao crédito e reduzir a insegurança dos produtores após perdas na lavoura. “Porque o produtor perde o que plantou, perde o recurso que teria com a venda dessa colheita e fica sem norte para saber como vai ser o próximo plantio. Temos que dar essa previsibilidade, essa segurança financeira e o seguro rural vem a calhar nesse sentido”, completou.
Impasse
Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.
Panorama
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.
Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
