O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.
A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita – principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais.
Visitas in loco
Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.
Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.
Como vai funcionar a aplicação dos questionários
O coordenador municipal do Cadastro Único no município receberá um link exclusivo, com acesso ao questionário eletrônico. O mesmo e-mail conterá uma série de informações, como:
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Listagem das famílias selecionadas;
- Formulário físico de apoio, destinado à preparação prévia à visita;
- Roteiro com instruções sobre o procedimento e preenchimento das questões do formulário.
Na lista, as famílias serão identificadas apenas pelo código familiar. O agente poderá obter endereço e responsável familiar diretamente pelo Sistema CadÚnico.
Já o formulário físico servirá como suporte durante a visita ao domicílio familiar e registro das conclusões do visitador, que deverá ser enviado de forma eletrônica ao TCU.
CadÚnico
O CadÚnico reúne informações para identificação das pessoas, com dados sobre a situação de trabalho e renda das famílias. O sistema reúne dados acerca da pobreza no país e permite a concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Auditorias TCU
O TCU já realizou esse tipo de ação em 2023. Na época, a auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais encontrou equívocos e falhas. No ano passado, o primeiro monitoramento foi concluído e teve o objetivo de verificar as providências adotadas a partir do resultado.
A ação de 2026 integra a segunda rodada de fiscalização para traçar um retrato preciso e representativo do CadÚnico.
