A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a carga tributária elevada – com reflexos no planejamento financeiro.
Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a tributação elevada dificulta investimentos estratégicos para expansão dos negócios.
“Quando impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, diz.
Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho.
Para ela, a ampliação das facilidades tributárias contribuirá para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, com geração de empregos. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, aponta
Novos horizontes para atualização do Simples Nacional
A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, considerando que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares no 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.
O evento foi promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no último dia 10 de outubro, na capital fluminense, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Os participantes destacaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das empresas de menor porte, garante a geração de emprego e renda e, ainda, a igualdade no meio empresarial.
O encontro também homenageou Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.
Para Afif Domingos, atualizar o Simples garante a igualdade no meio empresarial.
“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, pontuou Afif.
PL que reajusta o Simples
Os empresários reforçam a importância da correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara. A proposta reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Confira como ficam os demais enquadramentos, conforte o PL:
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Conforme a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais inibem a atuação dos empresários.
“Quando nós tratamos dos limites, nós estamos inibindo a oportunidade de empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido no sistema tributário, que é caótico”, disse.
Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais
A importância da interlocução entre o setor e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo com vistas a impulsionar o desenvolvimento do país.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou que a CACB está comprometida com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o Simples. Não podemos deixar”, afirmou.
Cotait frisou que é necessário que todos aqueles que entendem o papel do Simples na vida de milhares de empresários pelo país se mantenham unidos em defesa da correção da tabela do sistema.
Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença dos deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo.
