A aviação regional ainda enfrenta dificuldades no Brasil. A opinião é da professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão. Ela diz que a aviação regional é extremamente necessária e o Brasil precisa investir nesse segmento. “A gente fala de um país com condições continentais e que tem necessidade, principalmente se a gente fala de região Norte, de ter uma aviação regional forte para a integração nacional”, analisa.
No último sábado (16), um avião de pequeno porte caiu em Barcelos, interior do Amazonas. Doze turistas brasileiros e dois tripulantes morreram. O município é um dos principais destinos de pesca esportiva e recreativa do país.
De acordo com a especialista, muitas companhias aéreas enxergam a aviação regional como um obstáculo. “Elas não querem viajar, não querem investir na aviação regional por não ter um retorno financeiro consequente”. Viviane Falcão acredita que o governo precisa dar prioridade para esse setor.
“É importante que os governos, o governo nacional, comecem a prestar atenção na aviação regional, na sua importância, mesmo que para isso seja necessário subsidiar algumas rotas, porque, em alguns casos, essas rotas podem até se tornar linhas de vida para determinadas populações que não têm acesso ao mínimo”, destaca.
Para o advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, a ausência de condições mínimas de segurança são por falta de investimentos. “Se não há investimentos que são minimamente necessários, a gente já começa a falar na falha da prestação de serviço, porque afinal a grande responsabilidade da União Federal sobre os aeroportos e aeródromos é manter essa infraestrutura”, aponta.
Falha na prestação do serviço
Segundo o advogado, existe a possibilidade de falha na prestação do serviço público por parte da União. “Se faltou investimentos, e é obrigação, claro, do titular do serviço público, no caso a União, buscar esses investimentos, isso por si comprometeu as condições de segurança”. Ele acrescenta que as empresas que atuam nos locais também têm responsabilidades.
“As empresas que são as concessionárias ou as cedentes do espaço, elas assumem essas responsabilidades todas da prestação do serviço público adequado, que se trata, ao final, de uma exploração indireta pela União, da infraestrutura aeroportuária e, nessa definição, se enquadram também os aeródromos. Então, se a empresa privada presta serviços sem condições, ela pode responder também por omissão”, explica.
A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que os aeroportos precisam estar adequados e alinhados às regulamentações.
“Precisa definir a aeronave crítica, precisa de dinheiro, de mão de obra técnica qualificada de projetistas que trabalham com essa parte da engenharia de aeroportos.” Viviane Falcão conta que a maioria dos acidentes da aviação ocorrem em dois momentos cruciais que estão associados com a infraestrutura:
“Ocorrem no pouso, principalmente, e na decolagem também. Então faltar pista, pista escorregadia, são questões que poderiam ser mitigadas se a gente tivesse uma estrutura mínima necessária para atender nossa demanda de aviação regional”, revela.
A especialista diz que chamou bastante atenção, nesse acidente específico de Barcelos, o fato de uma aeronave pequena não ter tido comprimento de pista suficiente entre outros parâmetros de infraestrutura. “Esse aeroporto, especificamente, de Barcelos, ele só tem operação visual. Então, o piloto só pode operar se tiver condições visuais necessárias. E o que a gente viu foi um mau tempo terrível anterior. Isso pode ter corroborado para a pista ter ficado mais escorregadia — e para o piloto não ter tido a visibilidade necessária”, salienta.
Privatização
O advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, lembra que a Constituição Federal permite que os serviços públicos de infraestrutura aeroportuária sejam explorados indiretamente por empresas privadas, o que, segundo ele, poderia ser uma alternativa para melhorar o serviço.
“Esses contratos são uma grande oportunidade, pelo menos no mundo hipotético, para tornarem viáveis os investimentos que seriam necessários realizar e lógico, desde que existam condições econômico-financeiras para as empresas exploradoras oferecerem minimamente uma lucratividade”, ressalta.
Conforme Tesserolli, a dificuldade começa quando não há atratividade no aeródromo ou no aeroporto. “Quando não há um grande número de linhas, seja de transporte de cargas, seja de transporte de passageiros, para atrair as empresas privadas, significa dizer que é a União, que teria que investir recursos próprios. E a gente fala então de uma gestão pública que já é conhecida pela limitação dos recursos”, observa.
Sobre o acidente
Um grupo de doze turistas embarcou, no último sábado (16), em um voo fretado para praticar pesca esportiva no município de Barcelos, interior do Amazonas. A aeronave tinha capacidade para levar até 18 passageiros e era operado pela empresa ManausAerotáxi. O avião saiu de Manaus por volta de meio-dia e sofreu o acidente quando já estava próximo do pouso, segundo informações do governo do Amazonas.
A Secretaria Municipal de Turismo informou que a cidade está em alta temporada de pesca esportiva, que acontece entre os meses de setembro e fevereiro do ano seguinte. No dia do acidente, as autoridades relataram condições precárias de voo devido ao mau tempo.
Entre as vítimas, estavam empresários de Minas Gerais e Goiânia, como o dono de uma pousada em Niquelândia (GO), Gilcresio Salvador Medeiros, o diretor da Diretor da GJB Engenharia e Empreendimento Ltda, Guilherme Boaventura Rabelo, o sócio da empresa Moderna Empreendimentos e Serviços Ltda, Euri Paulo dos Santos, o Diretor da Terra Engenharia Fundações e Sondagens, Heudes Freitas, o membro do Conselho Deliberativo do Cajubá Country Clube, Luiz Carlos Cavalcante Garcia, o engenheiro agrônomo, Marcos de Castro Zica, o cirurgião-geral do Distrito Federal, Roland Montenegro Costa; entre outros, conforme lista divulgada pela empresa ManausAerotáxi.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse, por meio de nota, que o aeródromo de Barcelos (IATA: BAZ, ICAO: SWBC) está aberto ao tráfego, sem evidências de problemas com a pista e com previsão de obras, pelo governo do Amazonas, para iniciar em 25 de setembro. A última fiscalização no local, de acordo com o órgão, foi realizada em 1º de setembro deste ano.
Fonte: Brasil61
