Das 30 comissões permanentes que existem na Câmara dos Deputados, 25 conheceram seus presidentes na última semana. Partido da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL arrematou cinco presidências, entre elas a de Fiscalização Financeira e Controle, que terá a deputada federal Bia Kicis no comando. A CFFC é vista como estratégica pelo PL porque é a comissão responsável por acompanhar de perto as atividades financeiras do governo federal.
Já o PT, do presidente Lula, conseguiu a presidência de quatro comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem entre suas atribuições analisar se os projetos de lei em tramitação na Casa são constitucionais e eventuais processos de impeachment contra o presidente da República.
Nesse jogo de forças, cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Brasil 61 afirmam que há motivos para que as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados comemorem.
Para Graziella Testa, professora de ciência política da FGV Brasília, o fato de a CFFC ter ficado com a oposição é positivo para a democracia. “O controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com a Bia Kicis do PL. Eu acho que é, inclusive, salutar, do ponto de vista democrático, que você tenha uma parlamentar da oposição. Ora, não faz sentido se quem está fiscalizando é membro do próprio governo. É bom que aconteça e dá para entender porque o PL buscou essa arena”.
Mestre em ciência política e doutor em direito, Rafael Favetti explica que a comissão pode pautar temas desconfortáveis para o governo, mas que sua presidência não garante poder total à oposição. “Evidentemente, a deputada Bia Kicis é uma oposicionista ao atual governo e, nesse sentido, ela pode pautar questões espinhosas para o governo, mas ela não tem condições de sozinha fazer fiscalizações”.
Segundo Testa, a CCJ era alvo antigo dos petistas e, ao conquistarem a presidência da comissão, eles saíram vitoriosos, mas não necessariamente contra o PL. “Eu entendo como sendo uma vitória do governo o fato de o PT ter conseguido a presidência da CCJ e também da Comissão de Finanças e Tributação, em relação sobretudo ao centrão, não necessariamente em relação à oposição, porque ainda está difícil distinguir no próprio PL o que é centrão e o que é oposição ideológica”, avalia.
O que fazem as comissões permanentes
As comissões permanentes, também conhecidas como temáticas, são formadas pelos deputados para discutir e votar os projetos de lei relacionados a seus temas. A cada ano, a composição delas é renovada.
Comissões, como as de educação, meio-ambiente, serviço público, trabalho e segurança, que costumam dividir paixões, acabam por despertar maior mobilização dos partidos. O PL, por exemplo, ficou com a presidência do colegiado que vai tratar sobre segurança pública e promete uma ofensiva para anular os decretos presidenciais que restringiram o acesso a armas, política defendida pelo ex-presidente.
Já o PT vai comandar a comissão que vai tratar sobre as questões relacionadas ao trabalho. O partido já se manifestou contrário, por exemplo, à reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Também é papel das comissões emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário ou votar as propostas de forma definitiva, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade do crivo dos 513 deputados federais. Elas também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, cada uma em sua área.
Graziella Testa afirma que as comissões temáticas são espaços mais abertos para a participação da população, das empresas e grupos de interesse naquele determinado tema. “É onde vai ter uma análise técnica a respeito dos temas que estão sendo pensados e estão sendo discutidos no Parlamento e é também o espaço mais permeável para atuação da sociedade civil”.
Presidências de comissões por partidos
PL – 5
Esporte; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PT – 4
Constituição e Justiça e de Cidadania; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação e Trabalho.
União Brasil – 3
Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Minas e Energia.
PSD – 2
Ciência, Tecnologia e Inovação e Viação e Transportes.
PSDB – 2
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Defesa dos Direitos da Mulher.
PDT – 1
Desenvolvimento Econômico.
PP – 1
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Cultura.
Republicanos – 1
Comunicação.
PSB – 1
Indústria, Comércio e Serviços.
MDB – 1
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Solidariedade – 1
Legislação Participativa.
PSol – 1
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
PCdoB – 1
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PSC – 1
Turismo.
Senado
A definição dos presidentes de 13 das 14 comissões no Senado evidenciou, segundo os especialistas, que a oposição tem tido dificuldade para se articular na Casa, pois o bloco liderado pelo PL não conseguiu a frente de nenhuma comissão.
O Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que vai presidir alguma das comissões permanentes. O bloco conta com 23 senadores, sendo o terceiro maior do Senado.
O PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco, ficou com 3 presidências, mesmo número do MDB. Já o PT e o União, ficaram com duas, cada. PDT, Podemos, PSB, com uma.
Fonte: Brasil61
