A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes e teve parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.
A aprovação na comissão é considerada um passo relevante para modernizar o processo de definição de novos empreendimentos nucleares no país, ao criar parâmetros técnicos e institucionais mais claros para a escolha dos sítios. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, a iniciativa ajuda a enfrentar um dos principais entraves históricos ao avanço do programa nuclear brasileiro. “Esse é um dos grandes gargalos existentes no setor. No passado, antes da criação das agências reguladoras e de uma estrutura institucional mais moderna, cada sítio nuclear precisava ser aprovado diretamente pelo Congresso. O projeto cria um mecanismo que pode tornar esse processo mais dinâmico e alinhado às necessidades atuais do país”, afirma.
Cunha ressalta que a tramitação da proposta ainda não está concluída. “A vitória ainda não está feita. O projeto avançou agora na Comissão de Minas e Energia, mas ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim, é um passo muito importante para superar um entrave que afeta o setor há mais de duas décadas.” Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, antes de continuar sua tramitação no Congresso Nacional.
