Com o fim das eleições municipais, o Congresso Nacional volta a funcionar a pleno vapor esta semana. E a reforma tributária está entre os assuntos. Na terça-feira (29), o grupo de trabalho criado para debater o primeiro texto de regulamentação do novo sistema vai apresentar o relatório final das 21 audiências públicas feitas pelo GT, a partir das 10h, na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado.
Entre os principais temas debatidos nas sessões, e com emendas previstas, estão as exceções. Itens da cesta básica, isenção de alíquotas para carros usados por pessoas com deficiência, além de medicamentos da Farmácia Popular e redução de tributos para a educação estão entre os principais pontos que devem receber tributação especial, se as emendas forem acatadas.
Mais audiências públicas, agora na CCJ
Também na terça-feira (29) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a debater o texto. O ciclo de debates e audiências públicas está previsto até dia 14 de novembro. Mas as 11 audiências previstas já vem causando polêmica entre os setores mais afetados pela reforma.
Uma das entidades mais atuantes no debate, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa todos os estados brasileiros e mais de 2 milhões de empresas, ficou de fora. Sem convite para os debates, o presidente da instituição, Alfredo Cotait Neto, se manifestou.
“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, questionou Cotait.
Emendas parlamentares
Outra votação importante prevista para esta semana no Congresso é a que trata das emendas parlamentares. Um acordo firmado na semana passada entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a apreciação do Projeto de Lei Complementar sobre esses repasses.
A negociação sobre o assunto vem sendo feita desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão da execução das emendas parlamentares de comissão e determinou a implantação de novas medidas para esses repasses.
Só depois da aprovação do projeto nas duas Casas é que o relator Flávio Dino deve avaliar a continuidade da execução das emendas e submeter o tema ao plenário para avaliação dos outros ministros.
