Foram 21 audiências públicas nos últimos dois meses feitas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que nas próximas semanas, depois das eleições municipais, devem se materializar com a apresentação de um relatório final feito pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF).
“A gente deu oportunidade para todos os segmentos apresentarem suas demandas, as propostas de mudança, o convencimento. Hoje nós temos quase 1400 emendas. Nós ouvimos tudo isso e agora vamos fazer um relatório das emendas apresentadas, o que nós entendemos que deve ser modificado no texto para ser encaminhado para o relator”, avaliou o senador Izalci.
No último encontro na CAE alguns pontos de preocupação levantados por especialistas, como a transição relacionada ao setor de combustíveis. Grupo que ficou de fora do período de testes para a calibragem das alíquotas — entre 2026 e 2028. Como os combustíveis têm regimes especiais de tributação, a retirada desse setor acarretaria um benefício fiscal, desoneração que não está prevista na Constituição.
Custo Brasil e judicializações
A reforma tributária traz a promessa de reduzir drasticamente o custo Brasil. Esse conjunto de custos adicionais que as empresas brasileiras enfrentam para operar no país, e que é estimado hoje em R$ 1,7 trilhão, segundo pesquisa feita em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e a Fundação Getúlio Vargas.
A simplificação do sistema tributário tem como objetivo reduzir a burocracia e evitar a sonegação fiscal, aspectos que precisam ser combatidos para reduzir a alta carga tributária aplicada hoje aos empresários no país e que estiveram em discussão na última sessão no Senado.
Outro ponto debatido nesta última reunião foi a alta judicialização de ações tributárias, que segundo especialistas presentes no encontro, poderiam ser evitadas se fossem tratadas na fonte, observando e ajustando pequenos pontos da lei.
O texto do PLP 68/24 está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
