Mais de tr\u00eas em cada mil empresas sediadas no Rio Grande do Norte est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial, aponta levantamento da RGF Associados. O problema \u00e9 mais intenso no estado que na m\u00e9dia do pa\u00eds: 1,8 em cada mil empresas brasileiras se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O \u00cdndice de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (IRJ) foi publicado pela \u00faltima vez em junho deste ano e traz um diagn\u00f3stico de 2,1 milh\u00f5es neg\u00f3cios de grande, m\u00e9dio e pequeno portes. Desse montante, 3.823 est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados tramita um projeto de lei que pretende ajudar as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e, tamb\u00e9m, aqueles que est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ou fal\u00eancia. A proposta permite que esses neg\u00f3cios utilizem o preju\u00edzo fiscal e a base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para compensar integralmente d\u00e9bitos com a Receita Federal. <\/p>\n
Hoje, h\u00e1 um limite de 30% para essa compensa\u00e7\u00e3o, que passaria a 100%, caso o texto seja aprovado. Para o advogado Andr\u00e9 Felix Ricotta, o projeto \u00e9 positivo por facilitar a recupera\u00e7\u00e3o dessas empresas. <\/p>\n
“A legisla\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial disp\u00f5e que para o juiz aceitar a recupera\u00e7\u00e3o dela, ela tem que saldar os seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Isso \u00e9 imposs\u00edvel, na pr\u00e1tica, porque quando uma empresa est\u00e1 com dificuldade financeira, a primeira coisa que ela deixa de pagar \u00e9 tributo. Ent\u00e3o, \u00e9 uma forma de o governo relativizar uma norma jur\u00eddica que praticamente dificulta as empresas se recuperarem judicialmente ou extrajudicialmente. Aproveitando esse benef\u00edcio fiscal, as empresas conseguem ou ter\u00e3o maior possibilidade de obter a certid\u00e3o de regularidade fiscal”, avalia. <\/p>\n
Autor do projeto de lei, o deputado federal Jo\u00e3o Maia (PL-RN) acredita que a proposta beneficiar\u00e1 n\u00e3o apenas as empresas em dificuldade financeira. Com a recupera\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios, ele diz, h\u00e1 impactos positivos na economia do pa\u00eds. “Eu reputo esse projeto da maior import\u00e2ncia, porque a lei limita a compensa\u00e7\u00e3o e eu acho que voc\u00ea ajudar a empresa a sair da recupera\u00e7\u00e3o judicial gera emprego, gera imposto”, pontua. <\/p>\n
Ricotta concorda. \u201cPara o governo \u00e9 um mecanismo de ajudar a empresa a se recuperar e, ela se recuperando, vai come\u00e7ar a gerar receita, vai come\u00e7ar a gerar emprego e vai come\u00e7ar a recolher tributos. \u00c9 uma forma de o governo se beneficiar ap\u00f3s ser homologada a recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa\u201d. <\/p>\n<\/p>\n
A CSLL \u00e9 um tributo recolhido sobre o lucro das empresas. No entanto, quando a atividade empresarial d\u00e1 preju\u00edzo, n\u00e3o h\u00e1 lucro sobre o qual a CSLL possa incidir, ou seja, a base de c\u00e1lculo \u00e9 negativa, o que deixa o empreendedor livre de pagar a taxa. <\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que a base de c\u00e1lculo negativa da CSLL seja usada nos anos seguintes para deduzir parte do tributo a ser pago, caso o neg\u00f3cio volte a ser lucrativo. Mas a utiliza\u00e7\u00e3o desse cr\u00e9dito fiscal est\u00e1 limitada a 30% por ano. <\/p>\n
Imagine que uma empresa teve um preju\u00edzo fiscal de R$ 100 mil em 2021. Logo, n\u00e3o teve que recolher a CSLL, pois a base foi negativa. Ao fim de 2022, por\u00e9m, o neg\u00f3cio teve um lucro de R$ 50 mil. A lei possibilita que at\u00e9 30% do preju\u00edzo fiscal, o equivalente a R$ 30 mil, sejam compensados. Assim, a CSLL incidiria apenas sobre R$ 20 mil.<\/p>\n