O Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) est\u00e1 realizando repescagem para os pensionistas que ainda n\u00e3o preencheram o Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio at\u00e9 segunda-feira (18). O pensionista deve validar os dados pessoais e responder um question\u00e1rio, de forma online ou presencial. Quem n\u00e3o atualizar o cadastro, pode ter o benef\u00edcio suspenso, alerta Fernando Maciel, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e professor do Gran Cursos.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tanto do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quanto dos regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos, determina a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de um recenseamento. Tem que proceder um programa permanente de revis\u00e3o de concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, para verificar se as preenchem os requisitos\u201d, explica Maciel. Quem j\u00e1 teve o benef\u00edcio suspenso tamb\u00e9m deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o, realizando o cadastro do censo previdenci\u00e1rio, para voltar a receber o pagamento.<\/p>\n
A repescagem foi adotada diante do n\u00famero de pensionistas que ainda n\u00e3o realizaram o censo cadastral previdenci\u00e1rio durante a primeira fase, que aconteceu entre 19 de junho a 31 de julho. A nova oportunidade \u00e9 para aqueles que tiveram o benef\u00edcio de pens\u00e3o concedido at\u00e9 2 de junho deste ano.<\/p>\n
Eduardo Felype Moraes, advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, informa que \u00e9 importante fazer o cadastro no censo previdenci\u00e1rio, porque ele permite que as informa\u00e7\u00f5es dos beneficiados estejam sempre atualizadas. \u201cGarantindo que os registros sejam precisos e confi\u00e1veis. Ou seja, o censo previdenci\u00e1rio tem a finalidade de fornecer informa\u00e7\u00f5es essenciais para o planejamento a longo prazo e a sustentabilidade do sistema da Previd\u00eancia Social\u201d, completa.<\/p>\n