{"id":9982,"date":"2023-09-15T01:18:00","date_gmt":"2023-09-15T01:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/15\/royalties-da-mineracao-calendario-preve-pagamento-da-cfem-ate-dezembro\/"},"modified":"2023-09-15T01:18:00","modified_gmt":"2023-09-15T01:18:00","slug":"royalties-da-mineracao-calendario-preve-pagamento-da-cfem-ate-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/15\/royalties-da-mineracao-calendario-preve-pagamento-da-cfem-ate-dezembro\/","title":{"rendered":"Royalties da minera\u00e7\u00e3o: calend\u00e1rio prev\u00ea pagamento da CFEM at\u00e9 dezembro"},"content":{"rendered":"

O calend\u00e1rio de pagamento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) \u2014 os royalties <\/em>da minera\u00e7\u00e3o \u2014 foi publicado pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) nesta quarta-feira (13). Segundo o cronograma, o pagamento aos munic\u00edpios mineradores e aos munic\u00edpios afetados pela minera\u00e7\u00e3o deve acontecer no dia 5 de dezembro. Os repasses n\u00e3o s\u00e3o feitos desde maio, segundo o consultor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da AMIG (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores), Waldir Salvador.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o que est\u00e1 acontecendo hoje com os munic\u00edpios produtores, que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com esse decreto, mas est\u00e3o com mais de 60 dias de atraso e tem mais de R$ 1 bilh\u00e3o em CFEM parados, que j\u00e1 foram recolhidos pelas mineradoras \u2014 e n\u00e3o chegam aos cofres municipais por conta da greve da Ag\u00eancia [ANM].\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O calend\u00e1rio feito pela ANM prev\u00ea pagamento em 90 dias, mas o MME deu outro prazo: 60 dias, que segundo o Minist\u00e9rio, deve ser cumprido rigorosamente e est\u00e1 previsto no decreto publicado em agosto passado \u2014 que define as al\u00edquotas de distribui\u00e7\u00e3o para as novas disposi\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 14.514\/2022. <\/p>\n

Segundo o consultor da AMIG, a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio n\u00e3o faz sentido e os representantes do setor de minera\u00e7\u00e3o v\u00e3o se basear no cronograma da ANM.<\/p>\n

\u201cDe fato ele \u00e9 plaus\u00edvel, n\u00e3o d\u00e1 para ser feito com menos tempo porque sen\u00e3o um desses prazos legais n\u00e3o seria cumprido e a\u00ed algu\u00e9m pode impugnar a distribui\u00e7\u00e3o \u2014 e para tudo. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia, ao inv\u00e9s de entender com a Ag\u00eancia [ANM] fez, uma portaria mandando distribuir em 60 dias. \u00c9 invi\u00e1vel o que o MME fez. Mandou fazer sem escutar quem opera. N\u00f3s estamos trabalhando com o horizonte da ANM, \u00e9 nesse que n\u00f3s acreditamos.\u201d <\/p>\n

Sucateamento da ANM<\/h2>\n

Criada em 2017, a Ag\u00eancia enfrenta problemas e, desde maio, os funcion\u00e1rios est\u00e3o em greve. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e3o a equipara\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios \u00e0s outras ag\u00eancias reguladoras brasileiras. Representantes de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o reivindicam melhorias na Ag\u00eancia, que segundo eles, est\u00e1 sucateada. <\/p>\n

\u201cEsse sucateamento da ag\u00eancia traz efeitos colaterais devastadores. Porque a sonega\u00e7\u00e3o aumenta no recolhimento da CFEM e voc\u00ea tamb\u00e9m tem um efeito colateral de devasta\u00e7\u00e3o ambiental, por conta da clandestinidade e por conta do cometimento de crimes.\u201d<\/p>\n

O desabafo \u00e9 de Lee Max Andrade, diretor de gest\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multimodal do Maranh\u00e3o. O servidor ainda responde pelos munic\u00edpios afetados na ferrovia Caraj\u00e1s \u2014 sistema que \u00e9 um dos maiores transportadores de min\u00e9rio de ferro do pa\u00eds, inclui ferrovia e porto e tem mais de 800 km de extens\u00e3o. <\/p>\n

Atraso da CFEM vai parar na Justi\u00e7a <\/h2>\n

A CFEM \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o mensal paga pelas mineradoras \u00e0 Uni\u00e3o e repassada aos estados e munic\u00edpios produtores de min\u00e9rios e afetados pela minera\u00e7\u00e3o. Os valores n\u00e3o podem ser gastos com despesas prim\u00e1rias, como folha de pagamento e fornecedores \u2014 e sim investidos em obras de infraestrutura e a\u00e7\u00f5es que amenizem os impactos causados pela atividade mineradora. <\/p>\n

Com os repasses da Contribui\u00e7\u00e3o atrasados desde maio, o munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia, no Maranh\u00e3o, precisou parar uma dessas obras por falta de recursos. A cidade \u00e9 cortada por uma ferrovia que transporta min\u00e9rios e tem o CFEM como uma das principais fontes de recursos. <\/p>\n

Segundo o procurador-geral da cidade, Renan Sorvos, desde 2017 quando come\u00e7aram a ser pagos pela ANM, os repasses atrasam, mas este ano a situa\u00e7\u00e3o financeira ficou mais complicada na cidade e uma a\u00e7\u00e3o foi ajuizada para tentar resolver o problema. <\/p>\n

\u201cN\u00f3s ajuizamos um mandado de seguran\u00e7a. Inicialmente o juiz negou a liminar, mas n\u00f3s entramos com agravo no TRF e o desembargador concedeu efeito ativo determinando a ANM a regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses, inclusive os atrasados. Sob pena de multa de R$ 5 a R$ 2 milh\u00f5es.\u201d, afimou.<\/p>\n

Apesar da determina\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, os valores ainda n\u00e3o foram acertados.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n

https:\/\/brasil61.com\/n\/novo-decreto-do-ministerio-de-minas-e-energia-preve-compensacao-financeira-por-exploracao-de-minerios-bras239253<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Calend\u00e1rio divulgado pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o prev\u00ea pagamento de repasses atrasados desde junho deste ano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-9982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9983,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9982\/revisions\/9983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}