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<\/p>\n<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou esta semana, por 10 votos a 1, a volta da contribui\u00e7\u00e3o sindical descontada dos sal\u00e1rios dos trabalhadores brasileiros. A decis\u00e3o veio ao encontro de declara\u00e7\u00f5es feitas recentemente por ministros do governo Lula (PT), que defenderam publicamente a volta da cobran\u00e7a para, segundo eles, fortalecer os sindicatos na defesa das categorias de trabalhadores que teriam perdido a for\u00e7a de negocia\u00e7\u00e3o com a classe patronal.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, os sindicatos podem voltar a receber cerca de R$ 3 bilh\u00f5es por ano, como era at\u00e9 2017, quando o imposto sindical deixou de ser compuls\u00f3rio. <\/p>\n
A cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria havia sido extinta atrav\u00e9s da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017. De l\u00e1 para c\u00e1, ficou a crit\u00e9rio do trabalhador a decis\u00e3o de pagar ou n\u00e3o a taxa. Como a maioria dos empregados n\u00e3o procurou os sindicatos para fazer o pagamento, o dinheiro recebido atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o anual caiu para aproximadamente R$ 65 milh\u00f5es, em 2021. Ou seja: os sindicatos deixaram de receber mais de R$ 2,9 bilh\u00f5es, por ano.<\/p>\n
Mas, pela nova decis\u00e3o do Supremo, a l\u00f3gica se inverteu: a cobran\u00e7a voltar\u00e1 a ser autom\u00e1tica. O dinheiro s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 descontado compulsoriamente do sal\u00e1rio, se o trabalhador expressar formalmente, todos os anos, o seu desacordo com cobran\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n
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Apesar de a suprema corte ter mudado o nome da contribui\u00e7\u00e3o sindical para \u201ccontribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d, juristas ouvidos pelo portal Brasil 61<\/strong> se referiram \u00e0 cobran\u00e7a como \u201cimposto sindical\u201d \u2013 por causa de seu car\u00e1ter compuls\u00f3rio. \u00c9 o caso do advogado Guilherme Di Ferreira, atual diretor da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/GO. <\/p>\n Para o especialista, \u201co fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi um dos grandes avan\u00e7os da reforma trabalhista de 2017\u201d. Segundo ele, quando a cobran\u00e7a compuls\u00f3ria deixou de existir, a medida refletiu positivamente entre os empregados: \u201cA contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 um valor que era descontado, e ainda \u00e9 descontado do sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios, mas por enquanto hoje ela ainda acontece de forma optativa\u201d.<\/p>\n \u201cEssa contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria \u00e9 vista como um retrocesso, porque o funcion\u00e1rio novamente vai ser obrigado a ter mais descontos dentro do seu sal\u00e1rio\u201d, observou. \u201cOs empregados ter\u00e3o mais dinheiro descontado de seus sal\u00e1rios, al\u00e9m dos descontos j\u00e1 obrigat\u00f3rios, que n\u00f3s temos hoje em dia na nossa grande e complexa carga tribut\u00e1ria\u201d, completou Di Ferreira.<\/p>\n Conforme a advogada especializada em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendon\u00e7a, a reforma trabalhista havia dado um maior poder de negocia\u00e7\u00e3o aos sindicatos mas, ao mesmo tempo, retirou seus ganhos porque \u201cextirpou a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, gerando um enfraquecimento natural dos sindicatos dos empregados\u201d. <\/p>\n A especialista avalia que, nos \u00faltimos 5 anos depois da reforma trabalhista, \u201cv\u00e1rias categorias que eram fortes, com direitos negociados em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, ficaram sem os benef\u00edcios que possu\u00edam antes\u201d. <\/p>\n Juliana Mendon\u00e7a explica que o texto aprovado pelo STF n\u00e3o especifica como deve proceder o empregado que n\u00e3o quiser pagar o imposto. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que essa quest\u00e3o seja regulamentada por meio de lei ou de conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou que seja objeto de futuras decis\u00f5es judiciais\u201d, avaliou.<\/p>\n J\u00e1 o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas afirma que, caso o trabalhador n\u00e3o queira que a contribui\u00e7\u00e3o seja descontada de seu sal\u00e1rio, “ele deve verificar qual \u00e9 a formalidade exigida pelo sindicato de sua categoria profissional”, para que possa expressar sua oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento. \u201cSeguindo essa formalidade, [o empregado deve] apresentar a sua oposi\u00e7\u00e3o para que o valor n\u00e3o seja cobrado\u201d, esclareceu. <\/p>\n No entanto, segundo Caldas, h\u00e1 consenso no meio jur\u00eddico de que, ap\u00f3s as mudan\u00e7as de 2017, os sindicatos foram afetados de maneira muito severa nas suas finan\u00e7as e perderam grande parte da sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o, na defesa do interesse dos trabalhadores. \u201cPortanto, de alguma maneira, a decis\u00e3o da STF acaba reequilibrando esse cen\u00e1rio e trazendo de volta a possibilidade de melhor atua\u00e7\u00e3o do sindicato, por meio da cobran\u00e7a dessa contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d, afirmou.<\/p>\n Criado no s\u00e9culo passado pela ditadura Vargas com o eufem\u00edstico nome de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d, o imposto foi mantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e era compulsoriamente descontado na folha de pagamentos dos trabalhadores at\u00e9 2017, quando a obrigatoriedade deixou de existir. <\/p>\n No ano seguinte, o pr\u00f3prio STF decidiu pela inconstitucionalidade de contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a empregados, reconhecendo a validade constitucional da reforma trabalhista do governo Temer. No entanto, com o apoio expl\u00edcito de membros do governo Lula (PT), o assunto voltou \u00e0 pauta do Supremo e alguns ministros mudaram seus votos, ressuscitando o imposto. <\/p>\n O governo deixou a decis\u00e3o por conta do Poder Judici\u00e1rio, depois da repercuss\u00e3o negativa que a ideia provocou no Congresso, onde at\u00e9 lideran\u00e7as governistas criticaram os ministros do trabalho, Luiz Marinho, e da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, antes mesmo de a proposta ser formalmente apresentada ao Poder Legislativo. <\/p>\n Quando adiantou o assunto atrav\u00e9s da imprensa, Lupi disse que a meta seria fixar a nova taxa em at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando a contribui\u00e7\u00e3o de forma compuls\u00f3ria, na folha de pagamentos. Pela proposta do ministro, a quantia a ser paga seria definida em assembleias, com objetivo de democratizar as decis\u00f5es e tamb\u00e9m para ficar claro que “a inten\u00e7\u00e3o seria buscar uma forma de fortalecer financeiramente os sindicatos com o apoio da classe trabalhadora”. <\/p>\n Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas analisam decis\u00e3o do STF, que atendeu o governo Lula ao ressuscitar a cobran\u00e7a compuls\u00f3ria da contribui\u00e7\u00e3o descontada nos sal\u00e1rios dos trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9943,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-9941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9941"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9942,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9941\/revisions\/9942"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O poder dos sindicatos<\/h2>\n
Como fazer para n\u00e3o pagar<\/h2>\n
Os votos dos ministros do STF<\/h2>\n
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Hist\u00f3rico do imposto sindical<\/h2>\n
O recuo do governo<\/h2>\n
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