{"id":9935,"date":"2023-09-14T04:57:00","date_gmt":"2023-09-14T04:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/14\/revisao-da-vida-toda-advogados-dao-orientacoes-para-beneficiario-do-inss-nao-cair-em-golpes\/"},"modified":"2023-09-14T04:57:00","modified_gmt":"2023-09-14T04:57:00","slug":"revisao-da-vida-toda-advogados-dao-orientacoes-para-beneficiario-do-inss-nao-cair-em-golpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/14\/revisao-da-vida-toda-advogados-dao-orientacoes-para-beneficiario-do-inss-nao-cair-em-golpes\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: advogados d\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rio do INSS n\u00e3o cair em golpes"},"content":{"rendered":"<p>No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revis\u00e3o do c\u00e1lculo da renda mensal dos benefici\u00e1rios do INSS  \u2014  a chamada revis\u00e3o da vida toda. O objetivo da medida \u00e9 considerar todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994 no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, para n\u00e3o prejudicar os contribuintes que tinham uma boa remunera\u00e7\u00e3o antes do Plano Real.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o do STF, muitos golpistas tentam se aproveitar dos benefici\u00e1rios com falsas promessas de conseguir a revis\u00e3o da vida toda de forma r\u00e1pida. A advogada Kelly Ribeiro afirma que o intuito dos criminosos, muitas vezes, \u00e9 roubar os dados dos aposentados e pensionistas para fazer empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n<p>\u201cHoje em dia, o vazamento de dados \u00e9 um grande problema, principalmente dos segurados do INSS, que t\u00eam os dados muito expostos. E muitas vezes eles recebem liga\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es pelo<em> WhatsApp<\/em> e<em> e-mails <\/em>fornecendo dados que passam uma credibilidade, mas muitas vezes n\u00e3o \u00e9. Trata-se apenas de um golpe para fazer empr\u00e9stimo no nome, o que vem acontecendo bastante no nosso escrit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n<p>O advogado previdenciarista \u00c1tila Abella tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para esses golpes.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 muitos golpes de oportunistas dizendo que n\u00e3o precisa de advogado para fazer o processo. \u2018Compre aqui, baixe aqui o kit pra fazer, baixe aqui a peti\u00e7\u00e3o, entre com o processo aqui\u2019. A\u00ed cobram R$ 90, R$ 100, R$ 200, dependendo do golpista. E as pessoas, na euforia, acabam pagando e infelizmente \u00e9 um golpe vil. Depois corre o risco do que v\u00e3o fazer com os dados que a pessoa est\u00e1 enviando.\u201d<\/p>\n<h2>Como evitar os golpes<\/h2>\n<p>A advogada Kelly Ribeiro orienta a sempre buscar informa\u00e7\u00f5es em sites oficiais, como o do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" target=\"_blank\">INSS<\/a> ou do <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\">STF<\/a>, \u2014 e desconfiar de promessas milagrosas.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o existe nada milagroso que vai resolver o problema de todos. Tem que ficar muito atento se a pessoa estiver prometendo uma oferta muito atraente, muito vantajosa e com muita rapidez. \u00c0s vezes a pessoa fala que vai protocolar o processo em um dia e no outro dia a pessoa j\u00e1 vai estar recebendo aquele valor. Isso pode ter certeza que \u00e9 bom desconfiar.\u201d<\/p>\n<p>Outra recomenda\u00e7\u00e3o da especialista \u00e9 conferir o n\u00famero do suposto profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde todo advogado possui um cadastro. A consulta pode ser feita no site <a href=\"https:\/\/cna.oab.org.br\/\" target=\"_blank\">cna.oab.org.br<\/a>.<\/p>\n<p>A advogada tamb\u00e9m recomenda a nunca compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais com pessoas estranhas. \u201cFicar sempre atento principalmente a senhas de bancos e n\u00fameros de dados pessoais. E denunciar qualquer atividade suspeita ao \u00f3rg\u00e3o de classe, \u00e0 OAB, ou no pr\u00f3prio Facebook, Instagram, WhatsApp, onde venha acontecer essa tentativa de golpe\u201d, orienta.<\/p>\n<h2>Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o <\/h2>\n<p>Desde a \u00faltima Reforma da Previd\u00eancia de 2019, o valor mensal do benef\u00edcio \u00e9 calculado sobre a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador a partir de julho de 1994. Essa mudan\u00e7a prejudica quem ganhava bons sal\u00e1rios antes do Plano Real e quem possu\u00eda poucas contribui\u00e7\u00f5es ou sal\u00e1rio menor a partir de 1994.<\/p>\n<p>Depois da decis\u00e3o do STF ao final de 2022, passou a ter direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda os contribuintes que:<\/p>\n<ul>\n<li>tiveram um benef\u00edcio do INSS concedido entre 29 novembro de 1999 e 12 de dezembro de 2019;<\/li>\n<li>tiveram contribui\u00e7\u00f5es antes de julho de 1994;<\/li>\n<li>possuem menos de 10 anos recebendo um benef\u00edcio do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o advogado previdenciarista \u00c1tila Abella, antes de pedir a revis\u00e3o da vida toda, o contribuinte deve verificar se est\u00e1 enquadrado entre os requisitos e se o novo c\u00e1lculo vai benefici\u00e1-lo.<\/p>\n<p>\u201cA revis\u00e3o da vida toda contraria a l\u00f3gica da evolu\u00e7\u00e3o salarial das pessoas. A pessoa geralmente ganha mais no final da carreira, vai ganhando mais com o tempo. A vida toda tenta prestigiar maiores sal\u00e1rios no in\u00edcio.\u201d <\/p>\n<p>A advogada Kelly Ribeiro recomenda procurar um profissional para fazer o c\u00e1lculo da revis\u00e3o da vida toda antes de entrar com o processo.<\/p>\n<p>\u201c\u00c0s vezes uma pessoa se enquadra nos requisitos, mas o valor n\u00e3o \u00e9 vantajoso; n\u00e3o adianta entrar com o processo porque pode at\u00e9 a diminuir o benef\u00edcio daquela pessoa. O ideal \u00e9 procurar um profissional, um advogado previdenciarista, que v\u00e1 aplicar esses c\u00e1lculos e chegar no melhor benef\u00edcio para aquela pessoa, no melhor c\u00e1lculo poss\u00edvel para saber se tem ou n\u00e3o direito.\u201d<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/fila-do-inss-chega-a-1-8-milhao-mutirao-de-pericias-sera-realizado-no-fim-de-semana-bras239366\" target=\"_blank\">Mutir\u00e3o de per\u00edcias ser\u00e1 realizado neste fim de semana pelo INSS para reduzir a fila de 1,8 milh\u00e3o de pessoas<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/pagamento-da-segunda-parcela-do-13-salario-do-inss-comeca-nesta-segunda-feira-3-bras238780\" target=\"_blank\">Pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio do INSS come\u00e7a nesta segunda-feira (3)<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/inss-alerta-beneficiarios-a-nao-cairem-em-golpes-bras238234\" target=\"_blank\">INSS alerta benefici\u00e1rios a n\u00e3o ca\u00edrem em golpes<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Tramita\u00e7\u00e3o <\/h2>\n<p>Em mar\u00e7o de 2023, o INSS entrou com um recurso extraordin\u00e1rio (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5945131\" target=\"_blank\">RE 1276977<\/a>) para interromper as an\u00e1lises de pedidos de revis\u00e3o da vida toda, para que a institui\u00e7\u00e3o pudesse analisar as condi\u00e7\u00f5es para implementar a decis\u00e3o, estimar o impacto financeiro e definir um cronograma. <\/p>\n<p>Ao final de julho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido do INSS e determinou a suspens\u00e3o de todos os processos sobre o tema at\u00e9 que os ministros do STF decidam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da medida. A justificativa, segundo ele, \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para os tr\u00e2mites. <\/p>\n<p>Ao atender o pedido do INSS, o ministro prop\u00f4s uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos, ou seja, uma determina\u00e7\u00e3o temporal a partir da qual a decis\u00e3o tem validade. Para Alexandre de Moraes, a data de refer\u00eancia para essa modula\u00e7\u00e3o de efeitos \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022, quando houve o julgamento da a\u00e7\u00e3o no STF. J\u00e1 a ministra Rosa Weber entende que a data de refer\u00eancia deve ser 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>No entanto, a advogada Kelly Ribeiro esclarece que o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda est\u00e1 garantido. \u201cO STF j\u00e1 decidiu, j\u00e1 bateu o martelo falando que h\u00e1 o direito \u00e0 vis\u00e3o da vida toda. Ele reconhece esse direito dos benefici\u00e1rios. Mas h\u00e1 uma discuss\u00e3o no sentido mais temporal\u201d.<\/p>\n<p>O julgamento est\u00e1 suspenso ap\u00f3s o pedido de vista (estender o prazo para melhor an\u00e1lise do caso) feito pelo ministro Cristiano Zanin. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, ele tem 90 dias para devolver o processo.<\/p>\n<p> Fonte: Brasil61<\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"c9f06e19e6\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00e1lises dos processos est\u00e3o suspensas a pedido do INSS, para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas a decis\u00e3o do STF est\u00e1 garantida. Confira se voc\u00ea tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-9935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9936,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9935\/revisions\/9936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}