A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alertou que os R$ 95 milh\u00f5es anunciados esta semana pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para a abertura de quase 20 mil novas vagas em creches s\u00e3o insuficientes para a demanda da educa\u00e7\u00e3o infantil no Brasil. A especialista lembra que dados recentes, divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios sobre Educa\u00e7\u00e3o), indicam que mais de 2 milh\u00f5es e 500 mil crian\u00e7as de 0 a 3 anos n\u00e3o t\u00eam acesso a vagas em creche. <\/p>\n
\u201cPortanto, apesar de [o dinheiro anunciado] ser um n\u00famero expressivo, \u00e9 poss\u00edvel perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o pa\u00eds\u201d, argumenta Lygia Copi.<\/p>\n
O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de racioc\u00ednio. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educa\u00e7\u00e3o infantil no pa\u00eds \u201c\u00e9 muito prec\u00e1ria\u201d. O especialista afirma que no Brasil \u201c h\u00e1 muitos casos de crian\u00e7as em creches dormindo no ch\u00e3o, em colchonetes muito finos, que ficam doentes e contaminam as outras porque s\u00e3o colocadas em salas pequenas\u201d.<\/p>\n
De acordo com Prada, \u201cessa infraestrutura com certeza est\u00e1 muito longe de ser a ideal \u2014 e de ter a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, tanto do munic\u00edpio que faz o conv\u00eanio, quanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico que fiscaliza\u201d. <\/p>\n
O advogado especializado na defesa de estudantes entende que o dinheiro liberado pelo governo \u00e9 muito pouco, frente \u00e0 necessidade da educa\u00e7\u00e3o infantil, porque n\u00e3o h\u00e1 vaga suficiente: \u201cOs pais, para poder ir trabalhar porque n\u00e3o tem com quem deixar [as crian\u00e7as], principalmente o pessoal de baixa renda, s\u00e3o obrigados a colocar os filhos nas creches. Ent\u00e3o a ades\u00e3o \u00e9 sempre grande, nem sempre h\u00e1 vaga para todo mundo perto de casa\u201d, declarou.<\/p>\n
Os R$ 95 milh\u00f5es liberados pelo governo s\u00e3o oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O dinheiro ser\u00e1 investido na abertura de 19.756 novas vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil de 221 munic\u00edpios. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos foi autorizada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, atrav\u00e9s da Portaria N.\u00ba 42 de 5 de setembro de 2023 \u2014 e ser\u00e1 destinada a creches, escolas p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos conveniadas com o poder p\u00fablico. <\/p>\n
Os munic\u00edpios beneficiados s\u00e3o os que realizaram o cadastro das novas vagas, conforme prev\u00ea a Lei 12.722\/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da Uni\u00e3o com o objetivo de ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil. <\/p>\n