No Distrito Federal, em julho de 2023 74,9% das fam\u00edlias do DF estavam endividadas, 15,4% estavam com d\u00edvidas em atraso e 7% n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de pagar os d\u00e9bitos. Os dados s\u00e3o da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC).<\/p>\n
Com o objetivo de auxiliar cidad\u00e3os e empresas que possuem d\u00e9bitos pendentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) prop\u00f4s e encaminhou para a C\u00e2mara Legislativa do DF, o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal (Refis). <\/p>\n
O pagamento dos d\u00e9bitos pode ser parcelado em at\u00e9 120 meses. Para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 99% nos juros. Em caso de parcelamento em 2 a 12 vezes, o desconto \u00e9 de 90%, diminuindo de forma progressiva conforme o aumento das parcelas. As presta\u00e7\u00f5es mensais t\u00eam valor m\u00ednimo de R$ 400 para empresas e R$ 50 para pessoa f\u00edsica. <\/p>\n
O economista e diretor financeiro da diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Servi\u00e7os Empresariais (CBRASE), Guidi Nunes, explica que o Refis 2023 est\u00e1 no \u00e2mbito do programa do governo federal, Desenrola Brasil, que colocou todas as empresas do setor privado e p\u00fablico para renegociarem seus cr\u00e9ditos. <\/p>\n
\u201cMais de 70% das pessoas f\u00edsicas do DF est\u00e3o endividadas. Ali\u00e1s, o DF tem um endividamento maior do que a m\u00e9dia nacional. No DF 52% das pessoas f\u00edsicas e a n\u00edvel nacional \u00e9 43%\u201d, avalia.<\/p>\n
A lei sobre o Refis come\u00e7a a valer no momento de sua publica\u00e7\u00e3o e as pessoas t\u00eam at\u00e9 10 de novembro para aderir. Para entrar no programa, \u00e9 preciso pagar ao menos 10% da d\u00edvida e vale para diversos d\u00e9bitos, como de ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o-tribut\u00e1ria devidos ao DF e \u00e0s suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e entidades equiparadas.
\nPara fazer a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, basta acessar a p\u00e1gina do GDF na Secretaria da Fazenda<\/a>, clicar em \u201cnegociar d\u00e9bitos\u201d e seguir as instru\u00e7\u00f5es seguintes.\n <\/p>\n