O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) deu in\u00edcio \u00e0 nova fase de pactua\u00e7\u00e3o de metas para a amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral, no \u00e2mbito do Programa Escola em Tempo Integral. Para o advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, \u00e9 programa que pode dar certo, mas \u00e9 preciso pensar que essa modalidade de ensino vai al\u00e9m de uma escola e de um professor. Ele explica que a estrutura f\u00edsica \u2014 os pr\u00e9dios \u2014 at\u00e9 existe no Brasil o suficiente para ter a grande maioria dos alunos em escolas de per\u00edodo integral. Mas ainda \u00e9 necess\u00e1rio pensar e organizar todos os outros elementos que integram a discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm termos de professores, existe sim o suficiente. Em termos de gestores, tamb\u00e9m, provavelmente, existe o suficiente para fazer esse atendimento. Agora, em termos dessas pessoas todas organizadas com seguran\u00e7a e com todo tipo de atendimento em geral, a pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, isso precisa ser melhor equacionado. Esses elementos todos precisam ser melhor ordenados para disponibilizar o servi\u00e7o aos alunos\u201d, avalia.<\/p>\n
A secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que aderiu \u00e0 pol\u00edtica deve agora indicar se pactuar\u00e1 com o total de matr\u00edculas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pr\u00e9-meta, ou se optar\u00e1 por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 indicar em quais segmentos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica criar\u00e3o as matr\u00edculas em tempo integral: creche ou pr\u00e9-escola, no caso da educa\u00e7\u00e3o infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado tamb\u00e9m o ensino m\u00e9dio. <\/p>\n
Para o professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF Alessandro Ara\u00fajo \u00e9 importante que o programa tamb\u00e9m ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de melhorias para as escolas. \u201cHoje, nem todas as escolas possuem estrutura suficiente para educa\u00e7\u00e3o em tempo integral\u201d, aponta. Ele acrescenta que a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral est\u00e1 muito al\u00e9m. <\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos de uma quadra de esporte ou mesmo um refeit\u00f3rio para que os alunos possam almo\u00e7ar e tomar um lanche decentemente. A estrutura de uma escola em tempo integral passa tamb\u00e9m pela quest\u00e3o da acessibilidade, da forma\u00e7\u00e3o dos professores, da forma\u00e7\u00e3o dos agentes de educa\u00e7\u00e3o e, principalmente, da ades\u00e3o da comunidade e sua participa\u00e7\u00e3o efetiva junto \u00e0s escolas\u201d, lembra.<\/p>\n
Mas Alexandre Veloso diz que ainda existem dificuldades por parte dos estados e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do programa. \u201cA grande maioria das escolas possui toda a sua grade hor\u00e1ria comprometida com aulas, pela manh\u00e3, \u00e0 tarde e muitas inclusive \u00e0 noite.\u201d, destaca. Ele entende a import\u00e2ncia de realizar esse trabalho, mas acredita que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a crian\u00e7a fique naquele mesmo espa\u00e7o da escola. <\/p>\n
\u201cOs estados e munic\u00edpios podem fazer conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es parceiras, como por exemplo, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria de Esporte, para ofertar para esses alunos atividades no contraturno, como esporte, como arte, como m\u00fasica. Isso exigir\u00e1 dos gestores uma boa articula\u00e7\u00e3o para que realmente possam ser implementados e entregues uma escola de tempo integral de qualidade para os alunos da rede p\u00fablica\u201d, observa.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, a educa\u00e7\u00e3o, especialmente educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 um assunto bastante complexo. \u201cTodos n\u00f3s sabemos que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor meio para a melhoria da sociedade. E se eu tivesse que indicar apenas um ponto para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, eu indicaria a remo\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos do ensino superior e coloca\u00e7\u00e3o desses recursos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, salienta.<\/p>\n
Ele entende a import\u00e2ncia do programa, mas avalia a necessidade de melhorar alguns pontos antes de implementar novos projetos. \u201cAcredito que, no Brasil, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ainda falha bastante e, portanto, \u00e9 mais priorit\u00e1ria do que o ensino superior. Me parece muito racional, se eu fosse um gestor p\u00fablico, direcionar, por exemplo, 1 milh\u00e3o de reais, em vez de este 1 milh\u00e3o ser utilizado para formar algumas dezenas de alunos no ensino superior, esse mesmo um milh\u00e3o ser usado para atender algumas centenas de estudantes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente nas creches\u201d, destaca.<\/p>\n
O professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do GDF Alessandro Ara\u00fajo reconhece os avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o brasileira, mas diz que ainda tem muito para melhorar. \u201cO pr\u00f3prio plano nacional de educa\u00e7\u00e3o, que foi estabelecido pela Lei de 3005 de 2014, prev\u00ea 20 metas para educa\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9 o ano de 2024. Dentro dessas metas, algumas n\u00e3o foram alcan\u00e7adas e outras ainda precisamos discutir, como por exemplo a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o\u201d, cita.<\/p>\n
Ara\u00fajo aponta a falta de atratividade das escolas como um dos fatores para o baixo n\u00famero de estudantes interessados. \u201cAs escolas precisam ser visualmente atraentes para que as pessoas, os agentes ali envolvidos, possam se sentir felizes a estarem frequentando aquele ambiente. Essa degrada\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o escolar faz com que temas como educa\u00e7\u00e3o domiciliar possam ser discutidos de maneira mais ampla. Isso coloca em xeque a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o de qualidade dentro das escolas p\u00fablicas\u201d, ressalta.<\/p>\n
O Conselheiro de Educa\u00e7\u00e3o do DFAlexandre Veloso diz que tamb\u00e9m existe uma defasagem muito grande de vagas nos primeiros anos de creche e pr\u00e9-escola. \u201cS\u00f3 como exemplo, na capital do pa\u00eds, n\u00f3s temos hoje uma defasagem de mais de 15 mil vagas para crian\u00e7as de creche e pr\u00e9-escola. Isso demonstra a necessidade de maior investimento nessas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o inicial, educa\u00e7\u00e3o infantil. <\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Alunos das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Distrito Federal (ASPA-DF) e Conselheiro de Educa\u00e7\u00e3o do DF, Alexandre Veloso, ressalta que existe uma diferen\u00e7a entre escola em tempo integral e aula em temo integral \u201cEscola em tempo integral \u00e9 aquele espa\u00e7o que o aluno vai ficar dois turnos num espa\u00e7o escolar, mas que ele possa ter ali na sua grade a oportunidade de experimentar outras viv\u00eancias, como a leitura, a m\u00fasica, o esporte, a arte e outras disciplinas que possam ser ofertadas para esse aluno de escola em tempo integral\u201d, explica.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aulas, Veloso informa. \u201cAulas em tempo integral o aluno na verdade faz aulas de manh\u00e3 e por exemplo, a tarde continua fazendo outras aulas ou aulas de refor\u00e7o. Isso n\u00e3o \u00e9 escola em tempo integral. A associa\u00e7\u00e3o vai acompanhar, orientar os pais para que os alunos que, eventualmente, possam estar sendo contemplados por essas escolas de tempo integral, possam saber o que exigir dos governos, dos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o a essa escola em tempo integral, para que eles possam ter essas experi\u00eancias em outros campos da educa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n