O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o exerc\u00edcio de 2023. Elas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n
Segundo o governo, o objetivo \u00e9 redistribuir melhor os recursos or\u00e7ament\u00e1rios vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. O Fundeb \u00e9 um fundo destinado a custear despesas vinculadas ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como os sal\u00e1rios de professores e outros trabalhadores do setor, al\u00e9m de gastos com planejamento, supervis\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional etc. Atrav\u00e9s dele, sabe-se a quantidade de dinheiro resultante dos impostos arrecadados pelo governo a ser distribu\u00edda. Os valores s\u00e3o definidos conforme o n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de acordo os dados do censo escolar.<\/p>\n
A normativa baixada pelo governo \u2013 que altera a Portaria Interministerial 7\/2022 \u2013 anuncia uma receita total para o Fundeb estimada em R$ 264,05 bilh\u00f5es, para este terceiro quadrimestre do ano (de setembro a dezembro).<\/p>\n
Conforme o professor Eduardo Galv\u00e3o, que leciona Pol\u00edticas P\u00fablicas no Ibmec Bras\u00edlia, a atualiza\u00e7\u00e3o das cifras demonstra o compromisso em valorizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e os profissionais que a impulsionam. Segundo ele, mesmo sendo modesto, o crescimento da receita reflete a busca por um sistema educacional mais equitativo. <\/p>\n
De acordo com o professor, \u201cgestores e educadores devem manter um olhar atento para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, em conson\u00e2ncia com os objetivos da educa\u00e7\u00e3o de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros\u201d, alertou. <\/p>\n
\u201cAinda que os desafios persistam, as novas estimativas representam um passo positivo para o fortalecimento do ensino no pa\u00eds\u201d, avaliou Galv\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas Murilo Viana, que possui gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em Economia pela Unicamp, lembra que o Fundeb \u00e9 a principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira. \u201cEvidentemente, isso impacta a capacidade sobretudo dos munic\u00edpios menores em fazerem frente \u00e0s despesas educacionais\u201d, destacou, acrescentando que muitos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam capacidade de arrecadar e vivem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, sejam elas constitucionais ou n\u00e3o. <\/p>\n
\u201cEntre essas transfer\u00eancias tem a relev\u00e2ncia do Fundeb. \u201cEvidentemente, esses valores, apesar de serem bastante importantes, representarem uma despesa total da Uni\u00e3o muito significativa, que alcan\u00e7a os estados e tamb\u00e9m os quase 6 mil munic\u00edpios \u2013 \u00e9 um valor bastante expressivo\u201d, informou. Por\u00e9m ele observa que \u201cos valores gastos por aluno no Brasil ainda representam um patamar baixo, frente \u00e0 compara\u00e7\u00e3o internacional, que dificulta saltos mais significativos nos indicadores educacionais\u201d.<\/p>\n
O entendimento do consultor de Or\u00e7amentos C\u00e9sar Lima \u00e9 otimista, numa vis\u00e3o de que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estaria sendo valorizada. Ele observa que destaca que a legisla\u00e7\u00e3o foi melhorada. \u201cVoc\u00ea pode usar hoje 70% dele [do Fundo] para pagamento de pessoal. Claro que as demandas sempre s\u00e3o maiores do que as receitas”, detalhou.<\/p>\n
“S\u00f3 que, se de um lado o Fundeb n\u00e3o consegue arcar com todos os custos, do outro lado essa quest\u00e3o da queda de receita dos munic\u00edpios tamb\u00e9m os desobriga proporcionalmente em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos m\u00ednimos constitucionais, porque s\u00e3o calculados em cima da receita do munic\u00edpio\u201d, confrontou, para completar em seguida: \u201cEnt\u00e3o a queda \u00e9 ruim, mas ao mesmo tempo essa queda tamb\u00e9m desobriga os entes em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d.<\/p>\n
Para os gestores da Educa\u00e7\u00e3o atravessarem o momento atual, de dificuldades na receita por causa da queda da arrecada\u00e7\u00e3o, o especialista em Or\u00e7amentos aconselha que adiem despesas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias e priorizem o pagamento das despesas sobre as quais n\u00e3o h\u00e1 como deixar para depois. C\u00e9sar Lima entende que \u201ca queda na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 sazonal\u201d, e que em breve voltar\u00e1 ao normal. \u201c\u00c9 deixar [o pagamento de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias] para um momento em que ela retorne ao patamar que era antes\u201d, opinou o consultor.<\/p>\n
Do montante de R$ 264,05 bilh\u00f5es estimado para o Fundeb deste final de ano, um total de R$ 225,68 bilh\u00f5es corresponde \u00e0 soma das contribui\u00e7\u00f5es de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ao Fundo; R$ 22,57 bilh\u00f5es referem-se \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o \u2013 Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 14,1 bilh\u00f5es s\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o \u2013 Valor Aluno Ano Total (VAAT) da Uni\u00e3o ao Fundo. A receita para a complementa\u00e7\u00e3o \u2013 Valor Aluno Resultados (VAAR) corresponde a R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), o crescimento da receita total do Fundeb \u00e9 de R$ 273,64 milh\u00f5es, o que representa aumento de apenas 0,1% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estimativas de receita publicadas na Portaria 2\/2023. A partir desses dados, a entidade divulgou an\u00e1lise que essa realidade n\u00e3o espelha o cen\u00e1rio de queda na arrecada\u00e7\u00e3o verificada nas contas municipais, principalmente no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) dos \u00faltimos dois meses.<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fundeb para final de 2023 ser\u00e1 de R$ 264,05 bilh\u00f5es; consultores analisam queda da arrecada\u00e7\u00e3o e orientam gestores a administrar dificuldades<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[174],"class_list":["post-9713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-internacao-para-alcoolatras"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9714,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9713\/revisions\/9714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}