Na \u00faltima quarta-feira (23), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1172\/23. Essa medida reajusta o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e cria uma regra que, segundo o governo, busca valoriz\u00e1-lo, ligando seus aumentos ao crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, medido pelo PIB. Al\u00e9m disso, o texto aprovado tamb\u00e9m prop\u00f5e uma mudan\u00e7a para que mais pessoas n\u00e3o precisem pagar o Imposto de Renda, que a passou de R$ 1.903,98 a R$ 2.112,00, a partir de 1\u00ba de maio deste ano, mas pode chegar a R$ 2.640,00, caso o desconto simplificado proposto pela MP supere as dedu\u00e7\u00f5es mensais regulares.<\/p>\n
Desde 1\u00ba de maio de 2023, o valor revisado de R$ 1.320 passou a valer para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, superando o anterior de R$ 1.302. A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o segue os mesmos par\u00e2metros da que vigorou at\u00e9 2015, baseada no reajuste pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acrescido da varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB de dois anos anteriores.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de 27 anos e moradora do Distrito Federal, Julia Cristina Carvalho acredita que o reajuste de R$ 18 n\u00e3o far\u00e1 muita diferen\u00e7a, uma vez que o custo de vida em Bras\u00edlia \u00e9 alto. <\/p>\n
\u201cApesar de ter tido uma baixa nos pre\u00e7os dos produtos e tudo mais da gasolina, ainda assim \u00e9 muito caro. A alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 cara, vestimentas s\u00e3o caras, escola, coisas b\u00e1sicas para uma crian\u00e7a, como fralda, n\u00e3o equivalem ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, avalia.<\/p>\n
Para o economista da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Renan Gomes, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo tem pouco impacto na redu\u00e7\u00e3o da pobreza, uma vez que muitos dos mais pobres est\u00e3o no mercado informal e n\u00e3o se beneficiam diretamente. O economista recorda que no passado j\u00e1 houve essa vincula\u00e7\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao PIB, mas nos \u00faltimos anos houve apenas uma reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, essa medida pode sim ter algum potencial ben\u00e9fico para a classe C e, em geral, em uma economia que cresce mais, esses poss\u00edveis efeitos negativos, que seriam o aumento dos gastos do governo com o funcionalismo ou o pr\u00f3prio aumento da informalidade, s\u00e3o menores\u201d, pontua.<\/p>\n
O professor de 47 anos e morador do DF Rodrigo Batista de Ara\u00fajo tem uma empregada dom\u00e9stica de carteira assinada e comenta que acha justo o reajuste ligado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de crescimento do PIB.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea rep\u00f5e o sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o e d\u00e1 um aumento real, seja pelo PIB ou outro indicador, voc\u00ea diminui a desigualdade, j\u00e1 que a maioria da popula\u00e7\u00e3o recebe esse sal\u00e1rio e melhora a distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n
A MP 1172\/23 tamb\u00e9m introduziu uma revis\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), j\u00e1 mencionada na MP 1171\/23. A partir de 1\u00ba de maio de 2023, o valor dos rendimentos isentos passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. De acordo com essa medida, a isen\u00e7\u00e3o pode se estender a rendas mensais de at\u00e9 R$ 2.640,0 \u2014 caso o desconto simplificado proposto pela MP supere as dedu\u00e7\u00f5es mensais regulares.O desconto simplificado corresponde a 25% da faixa de isen\u00e7\u00e3o atual. Portanto, se o total das dedu\u00e7\u00f5es, como dependentes, contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e pens\u00f5es aliment\u00edcias, for inferior a esses 25%, o desconto simplificado prevalecer\u00e1 sobre as outras dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, o c\u00e1lculo das aposentadorias do Instituto Brasileiro de Seguridade Social (INSS) n\u00e3o ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O economista Otto Nogami enfatiza que o novo crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo far\u00e1 com que o trabalhador tenha um ganho real no seu sal\u00e1rio, mas faz com que os custos de produ\u00e7\u00e3o aumentem, impactando necessariamente no pre\u00e7o final do produto podendo reacender o processo inflacion\u00e1rio na economia brasileira.<\/p>\n
\u201cComo o imposto de renda \u00e9 o mais representativo na arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, essa amplia\u00e7\u00e3o ir\u00e1 reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, mas de acordo com o novo arcabou\u00e7o fiscal, o governo dever\u00e1 compensar esta queda criando outra fonte de arrecada\u00e7\u00e3o. Como por exemplo, passando a taxar as aplica\u00e7\u00f5es no exterior, as compras feitas no exterior via internet, tributar dividendos e assim por diante\u201d, avalia.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es externas, como trust <\/em>e fundos offshore<\/em>, mencionada na MP 1171\/23 e integrada \u00e0 MP 1172\/23, foi exclu\u00edda ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o. Lideran\u00e7as partid\u00e1rias concordaram que o assunto deve prosseguir como um projeto de lei, a ser proposto pelo Executivo.
\nInicialmente, o governo viu a arrecada\u00e7\u00e3o adicional como meio de equilibrar a ren\u00fancia fiscal pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, com cobran\u00e7as previstas para 2024. <\/p>\n