Em uma iniciativa in\u00e9dita e hist\u00f3rica, o Minist\u00e9rio da Cultura regulamentou a\u00e7\u00f5es afirmativas e medidas de acessibilidade para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo. As diretrizes est\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00famero cinco, publicada no di\u00e1rio oficial da uni\u00e3o, neste m\u00eas de agosto.<\/p>\n
De acordo com o documento, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal devem estimular e garantir a participa\u00e7\u00e3o e o protagonismo de agentes culturais minorizados socialmente.<\/p>\n
S\u00e3o exemplos desse p\u00fablico, mulheres, pessoas negras, pessoas ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas lgbtqiap , pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas, em situa\u00e7\u00e3o de rua e outros. <\/p>\n
A assessora de Participa\u00e7\u00e3o Social e Diversidade do Minist\u00e9rio, Mariana Braga, fala um pouco do contexto do surgimento da Lei Paulo Gustavo e da import\u00e2ncia de regulamentar, por meio da instru\u00e7\u00e3o normativa, pontos que j\u00e1 estavam no decreto que institui a lei. \u201cA Lei Paulo Gustavo tem essa aten\u00e7\u00e3o de estabelecer medidas que visem estimular o protagonismo, a cria\u00e7\u00e3o, e estimular que esses recursos consigam ser acessados por esses territ\u00f3rios, por estes povos, por estas comunidades, por estes fazedores de arte e cultura das periferias, por esses fazedores de arte e cultura de grupos que foram vulnerabilizados ao longo da hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Os editais publicados pela Lei Paulo Gustavo tamb\u00e9m podem ser voltados a determinados territ\u00f3rios, povos, comunidades, grupos ou popula\u00e7\u00f5es. Eles tamb\u00e9m podem ser contemplados por meio de categorias espec\u00edficas dentro de chamamentos de car\u00e1ter geral.<\/p>\n
Mariana Braga refor\u00e7a o significado e o objetivo das a\u00e7\u00f5es afirmativas. \u201cO que s\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es afirmativas? As a\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o as pol\u00edticas compensat\u00f3rias que v\u00e3o ser criadas com o objetivo de promover a repara\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o dessas desigualdades sociais e estruturais da nossa sociedade que acabam dificultando determinados grupos de acessar esses direitos de produzir e de fazer, e de fruir cultura. Ent\u00e3o, s\u00e3o essas estrat\u00e9gias concretas que v\u00e3o visar promover esse direito \u00e0 igualdade, mas \u00e9 uma igualdade de fato porque a gente pode ter. N\u00e3o basta que a gente disponibilize… A gente sabe, voc\u00eas pelas experi\u00eancias nas gest\u00f5es de voc\u00eas, voc\u00eas devem saber que se a gente abre uma a\u00e7\u00e3o aberta a todos, sem essas medidas, esses recursos acabam indo para determinadas regi\u00f5es das nossas cidades, para determinados grupos de pessoas. Ent\u00e3o, essas medidas v\u00e3o visar desconcentrar, produzir uma igualdade, de fato, para neutralizar esses efeitos negativos e conseguir, de fato, democratizar os recursos. Isso \u00e9 essencial para a Lei Paulo Gustavo\u201d.<\/p>\n
Uma das medidas de maior destaque \u00e9 a garantia de cotas \u00e9tnicas e raciais, em todos os editais publicados para execu\u00e7\u00e3o dos recursos da lei. Elas devem ser de, no m\u00ednimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas ind\u00edgenas. O documento prev\u00ea cotas para outros grupos sociais, de acordo com os objetivos de cada edital.<\/p>\n
As regras podem ser aplicadas a pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas ou grupos e coletivos sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n