{"id":9094,"date":"2023-07-21T11:31:00","date_gmt":"2023-07-21T11:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/07\/21\/reforma-tributaria-nivela-impostos-e-traz-transparencia-afirma-especialista\/"},"modified":"2023-07-21T11:31:00","modified_gmt":"2023-07-21T11:31:00","slug":"reforma-tributaria-nivela-impostos-e-traz-transparencia-afirma-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/07\/21\/reforma-tributaria-nivela-impostos-e-traz-transparencia-afirma-especialista\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria nivela impostos e traz transpar\u00eancia, afirma especialista"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria simplifica, equilibra e traz mais transpar\u00eancia \u00e0 cobran\u00e7a de impostos no Brasil. \u00c9 o que afirma Ecio Costa, professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele explica que o atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 complexo e desigual, j\u00e1 que alguns setores pagam mais que outros. Para o professor, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, proporciona um nivelamento na cobran\u00e7a de impostos sem aumentar a carga tribut\u00e1ria total. <\/p>\n

\u201cSe fala em algo em torno de 25% e isso vai simplificar muito a forma com que os tributos s\u00e3o calculados aqui no Brasil, porque hoje voc\u00ea tem a agropecu\u00e1ria pagando uma carga tribut\u00e1ria, a ind\u00fastria pagando outra, o setor de servi\u00e7os pagando outra. E, nessa mudan\u00e7a, os setores que pagam mais, como a ind\u00fastria, v\u00e3o passar a pagar menos, porque hoje eles pagam mais de 25% e os que pagam menos, como o setor de servi\u00e7os, v\u00e3o pagar mais. Ent\u00e3o h\u00e1 um nivelamento em rela\u00e7\u00e3o aos tributos que v\u00e3o ser pagos\u201d, analisa. <\/p>\n

O professor destaca que o texto aprovado traz excepcionalidades. \u00c1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o uma carga menor.<\/p>\n

\u201cO Simples Nacional vai ser mantido, ent\u00e3o isso tamb\u00e9m ajuda para boa parte dos prestadores de servi\u00e7o: 89,4% das empresas que prestam servi\u00e7os est\u00e3o dentro do Simples Nacional e v\u00e3o poder manter esse formato de tributa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso entender melhor como isso vai funcionar\u201d, pontua. <\/p>\n

A reforma unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins (Uni\u00e3o) d\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/p>\n

A CBS ser\u00e1 paga \u00e0 Receita Federal, enquanto o IBS a um Conselho Federativo que vai representar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. As novas regras come\u00e7am a valer a partir de 2026, caso aprovadas no Senado. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a expectativa \u00e9 que o texto seja aprovado com altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final de outubro de 2023. Para Ecio Costa, as mudan\u00e7as trazem efici\u00eancia e melhoram a competitividade de todos os neg\u00f3cios brasileiros.<\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria traz um grande al\u00edvio para as empresas que precisam estar tentando identificar quais tributos s\u00e3o devidos e como eles devem ser calculados. Nesse formato de valor adicionado, tem uma simplifica\u00e7\u00e3o muito grande. Inclusive, o ICMS e o ISS que s\u00e3o impostos onde cada estado tem uma legisla\u00e7\u00e3o e cada munic\u00edpio tem uma legisla\u00e7\u00e3o deixar\u00e3o de existir e ter\u00e1 uma \u00fanica tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 o IBS que funcionar\u00e1 com o mesmo formato para todos os estados e munic\u00edpios aqui no Brasil\u201d, argumenta o especialista em economia. <\/p>\n

\nReforma tribut\u00e1ria: texto muda regras de tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a<\/a><\/p>\n

IPVA<\/h2>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara prev\u00ea a possibilidade de uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores em fun\u00e7\u00e3o do tipo, valor, utiliza\u00e7\u00e3o e impacto ambiental. Com o texto, o IPVA passa a incidir tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, al\u00e9m dos terrestres j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o atual. A mudan\u00e7a vai ao encontro do compromisso formalizado pelo Brasil no Acordo de Paris de reduzir em 37% suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2025; e em 50% at\u00e9 2030; al\u00e9m de atingir a neutralidade clim\u00e1tica at\u00e9 2050.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/h2>\n

A PEC 45 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo que vai ser introduzido na regra geral de valor agregado com al\u00edquotas maiores ou menores, considerando os impactos de determinado produto ou servi\u00e7o na sociedade. Por exemplo, o cigarro, que \u00e9 cientificamente apontado como nocivo \u00e0 sa\u00fade, deve ter uma incid\u00eancia de impostos mais elevada. A proposta acrescenta ao rol de compet\u00eancias da Uni\u00e3o instituir impostos sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n

Heran\u00e7a<\/h2>\n

A reforma tribut\u00e1ria estabelece a progressividade na cobran\u00e7a de impostos sobre heran\u00e7as. Atualmente, na maioria dos estados, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 fixa e varia entre 4% e 8%, independente do valor transferido. A reforma estabelece regras gerais para que, quanto maior o valor do patrim\u00f4nio transferido, maior seja a al\u00edquota cobrada. O texto determina ainda que o pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) deve ser feito ao \u00faltimo estado de domic\u00edlio da pessoa falecida. <\/p>\n

Cashback <\/h2>\n

O cashback \u00e9 um mecanismo previsto na proposta para devolver parte dos impostos arrecadados \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. O detalhamento tamb\u00e9m depende da edi\u00e7\u00e3o de lei complementar. <\/p>\n

\n <\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professor de economia da UFPE Ecio Costa destaca que simplifica\u00e7\u00e3o prevista aumenta a competitividade de todos os neg\u00f3cios brasileiros <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9096,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-9094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9095,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9094\/revisions\/9095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}