{"id":9022,"date":"2023-07-19T10:57:00","date_gmt":"2023-07-19T10:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/07\/19\/lei-reduz-burocracia-e-mantem-protecao-ambiental-diz-especialista\/"},"modified":"2023-07-19T10:57:00","modified_gmt":"2023-07-19T10:57:00","slug":"lei-reduz-burocracia-e-mantem-protecao-ambiental-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/07\/19\/lei-reduz-burocracia-e-mantem-protecao-ambiental-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Lei reduz burocracia e mant\u00e9m prote\u00e7\u00e3o ambiental, diz especialista"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159\/21<\/a>) vai reduzir a burocracia e a judicializa\u00e7\u00e3o, o que vai gerar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia a todos os atores envolvidos \u2014 sem prejudicar a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira Salles. Ele defende equil\u00edbrio para dar maior estimular o desenvolvimento e garantir prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 conseguir criar um conjunto de regras que estabele\u00e7a o seguinte: para projetos com pouco impacto de dano ambiental, voc\u00ea ter licenciamentos mais r\u00e1pidos e eficientes, sem burocracia exagerada. Para projetos que geram mais impacto e dano, voc\u00ea ter um licenciamento mais cuidadoso, mais aprofundado, mais complexo\u201d, explica. <\/p>\n

De acordo com o especialista, o projeto simplifica o processo de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental. Aquelas que podem causar danos ao meio ambiente permanecem submetidas a um regramento mais minucioso. Atualmente, quem precisa de uma licen\u00e7a \u2014 mesmo para empreendimento que n\u00e3o apresenta risco ambiental \u2014 deve se submeter a uma s\u00e9rie de regras e aguardar vistoria de \u00f3rg\u00e3os ambientais, o que pode levar anos, devido \u00e0 alta demanda. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o especialista destaca que a proposta vai viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura eletr\u00f4nica para que os pr\u00f3prios empreendedores fa\u00e7am as declara\u00e7\u00f5es de baixo impacto. Com isso, segundo Aroeira Salles, ser\u00e1 mais f\u00e1cil checar as informa\u00e7\u00f5es e identificar circunst\u00e2ncias contr\u00e1rias \u00e0s regras ambientais. Caso alguma fraude seja identificada, o respons\u00e1vel ser\u00e1 punido posteriormente.<\/p>\n

A proposta estabelece as regras que devem reger os processos de licenciamento ambiental sob responsabilidade da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos estados e dos munic\u00edpios. Hoje, n\u00e3o existe uma lei geral para o licenciamento ambiental e cada ente da federa\u00e7\u00e3o acaba criando suas pr\u00f3prias modalidades de licen\u00e7as e prazos. Para Aroeira Salles, essa fragmenta\u00e7\u00e3o das regras gera inseguran\u00e7a e prejudica a previsibilidade.<\/p>\n

\u201cO projeto tenta criar uma uniformiza\u00e7\u00e3o para todo o pa\u00eds de como deve ser a base para expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais. Transpar\u00eancia, efetividade e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Haver\u00e1 tamb\u00e9m uma possibilidade de dar consensualidade para evitar conflitos. Ajuda enormemente a dar solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e consensuais quando houver conflitos. Hoje tudo vai parar na justi\u00e7a\u201d, pontua. <\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirma que a proposta traz mudan\u00e7as importantes para o licenciamento ambiental no pa\u00eds, mas afirma que o texto ainda precisa passar por ajustes. Segundo a senadora, a cria\u00e7\u00e3o de uma lei federal sobre o tema \u00e9 necess\u00e1ria para estabelecer diretrizes, mas sem deixar de lado as particularidades de cada bioma existente no Brasil. <\/p>\n

\u201cO licenciamento ambiental se fortaleceu no Brasil como um importante instrumento de gest\u00e3o ambiental e tamb\u00e9m de controle de polui\u00e7\u00e3o. Ao avaliarmos todos esses poss\u00edveis impactos que a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de empreendimento ou uma atividade potencialmente poluidora pode gerar, esse instrumento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia na pol\u00edtica p\u00fablica. Ent\u00e3o ele se tornou a salvaguarda da garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado nos dias atuais\u201d, argumenta a parlamentar. <\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/h2>\n

Entre as principais mudan\u00e7as propostas est\u00e1 a dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades e empreendimentos. Segundo o projeto de lei, n\u00e3o precisariam de licenciamento ambiental, por exemplo, obras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais em resposta a colapso em obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres; obras de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de 69 kV (quilovolts); coleta e tratamento de \u00e1gua e esgoto e manuten\u00e7\u00e3o e melhoria da infraestrutura de portos e rodovias. <\/p>\n

Mesmo que sejam dispensados de licenciamento ambiental, esses empreendedores precisam obter, quando a legisla\u00e7\u00e3o assim exigir, autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, outorga dos direitos de uso de recursos h\u00eddricos ou de outras licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e outorgas definidas em lei. <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o ou duplica\u00e7\u00e3o de rodovias existentes, o projeto de lei afirma que poder\u00e1 ser emitida a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). A LAC nada mais \u00e9 do que uma declara\u00e7\u00e3o do empreendedor de que aquela obra est\u00e1 de acordo com a lei e os requisitos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador. <\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m tenta resolver um dos problemas que mais incomodam o setor produtivo: a demora para an\u00e1lise do pedido de licen\u00e7a ambiental. O texto estabelece prazos para que os \u00f3rg\u00e3os licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licen\u00e7a. <\/p>\n

O texto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. <\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira Salles, a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prev\u00ea mais agilidade nas licen\u00e7as para empreendimentos de baixo impacto ambiental<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9024,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-9022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9023,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9022\/revisions\/9023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}