Com a revoga\u00e7\u00e3o por parte do governo federal dos decretos de regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento, a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que a implementa\u00e7\u00e3o das metas para a universalizar os servi\u00e7os at\u00e9 2033 deve sair do papel. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a nova legisla\u00e7\u00e3o garante a infraestrutura necess\u00e1ria que servir\u00e1 como base para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO Marco Legal trouxe uma mudan\u00e7a muito importante com o estabelecimento de metas pra garantir a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033 e, tamb\u00e9m, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica com a edi\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia de uma ag\u00eancia reguladora nacional. E maior concorr\u00eancia porque estabeleceu que, findando os contratos de programas, fazia-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es, em que a concorr\u00eancia seria estabelecida tanto para empresas p\u00fablicas quanto para empresas privadas. Sempre na busca por maiores investimentos e maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, pontua.<\/p>\n
Luana Pretto refor\u00e7a ainda que o saneamento b\u00e1sico \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e um importante de indicador de qualidade de vida das fam\u00edlias brasileiras. \u201cEle traz a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e higiene para as pessoas, diminui o n\u00famero de doen\u00e7as as quais est\u00e3o expostas. Consequentemente, existe uma menor evas\u00e3o escolar, uma maior escolaridade, uma maior possibilidade de ascens\u00e3o social futura, al\u00e9m da possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de renda para as fam\u00edlias e para o futuro das crian\u00e7as\u201d, elenca.<\/p>\n
Prestes a completar tr\u00eas anos desde que foi sancionado em 2020, o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico determina a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de companhias de \u00e1gua e esgoto. A iniciativa privada tamb\u00e9m pode disputar as concorr\u00eancias em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as empresas estatais. Para a presidente executiva do Trata Brasil, \u00e9 relevante manter a concorr\u00eancia para mais investimento e mais qualidade nos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA retirada da possibilidade de presta\u00e7\u00e3o direta das regi\u00f5es metropolitanas \u00e9 um ponto que feria a ess\u00eancia do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, pois permitia que se pudesse ter a presta\u00e7\u00e3o direta sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o. E \u00e9 justamente a concorr\u00eancia o cerne do Marco Legal\u201d, menciona Luana Pretto sobre as regras que haviam sido editadas pelo presidente Lula em abril e que foram revogadas ap\u00f3s acordo com o Congresso Nacional.<\/p>\n
Em maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados pelo governo federal. No Senado, a an\u00e1lise foi retirada de pauta a pedido do l\u00edder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), com a promessa de um novo decreto que n\u00e3o desidrate o Marco Legal do Saneamento, nem ultrapasse compet\u00eancias do Legislativo. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), signat\u00e1rio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento B\u00e1sico, nenhum decreto do governo federal pode retroceder altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre respeitar o direito de regulamentar e implantar do Executivo, mas n\u00e3o permitir que venha uma regulamenta\u00e7\u00e3o que burle o esp\u00edrito da lei. O esp\u00edrito da lei \u00e9 concorr\u00eancia, concess\u00f5es para termos mais investimentos neste setor\u201d, defende.<\/p>\n
Jardim lembra que o marco regulat\u00f3rio pretende resolver o atraso de um setor indispens\u00e1vel no Brasil. \u201cDe todas as quest\u00f5es de infraestrutura, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que \u00e9 neste seguimento que estamos mais atrasados. N\u00f3s temos desafios no setor de transporte, de habita\u00e7\u00e3o, mas o setor de saneamento, \u00e1gua que n\u00e3o seja de qualidade, esgoto que seja lan\u00e7ado sem ser tratado, isso tem uma incid\u00eancia direta na expectativa de vida. E \u00e9 causa de morte de crian\u00e7as no seu in\u00edcio de vida por conta de todas as doen\u00e7as que isso acarreta. Portanto, \u00e9 estrat\u00e9gico falar de saneamento\u201d, ressalta.<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, argumenta que legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2020 \u00e9 a base para o desenvolvimento do pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-8893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8894,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8893\/revisions\/8894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}