Relator do PLP 178\/2021, o senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) classificou a proposta como “pontap\u00e9 inicial” da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O texto, que simplifica o cumprimento e diminui os custos das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias para contribuintes, foi aprovado no Senado Federal no \u00faltimo dia 5 de julho.<\/p>\n
“O PLP \u00e9 o pontap\u00e9 inicial da reforma tribut\u00e1ria. O projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, onde sob nossa relatoria recebeu o parecer favor\u00e1vel. Esperamos que seja implementado”, afirmou o senador, que cobrou celeridade para que a mat\u00e9ria seja sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n
Hoje, o sistema tribut\u00e1rio exige que as empresas n\u00e3o s\u00f3 recolham os impostos \u2014 considerados obriga\u00e7\u00f5es principais \u2014, como emitam notas fiscais e declara\u00e7\u00f5es, as chamadas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias. Em um exemplo pr\u00e1tico, isso quer dizer que um contribuinte que presta algum tipo de servi\u00e7o deve pagar o ISS para o munic\u00edpio, segundo a lei, mas tamb\u00e9m emitir a nota fiscal que gera aquela obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o autor do PLP 178\/2021, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), existem cerca de mil formatos de nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica e nove tipos de documentos eletr\u00f4nicos. O que na ponta, de acordo com o parlamentar, faz as empresas perderem tempo e dinheiro para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. <\/p>\n
Para reverter esse quadro, Alan Rick avalia que o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias ficar\u00e1 mais simples e barato para as empresas.<\/p>\n
“Para se abrir uma empresa, \u00e9 necess\u00e1rio a abertura de m\u00faltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilh\u00f5es ao ano. Esses custos ser\u00e3o reduzidos com a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, com a regulariza\u00e7\u00e3o de micros e pequenos empreendimentos”, argumentou. <\/p>\n
Relat\u00f3rio do Banco Mundial aponta que o Brasil possui um dos sistemas tribut\u00e1rios mais complexos do mundo. Por aqui, os contribuintes gastam, em m\u00e9dia, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro pa\u00eds. <\/p>\n
Como solu\u00e7\u00e3o para diminuir a burocracia excessiva, o PLP 178\/2021 cria o Comit\u00ea Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o Acess\u00f3ria, o CNSOA, que deve ser estabelecido at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do projeto. O comit\u00ea contar\u00e1 com 24 membros, sendo seis representantes da Uni\u00e3o, seis dos estados, seis dos munic\u00edpios e seis do setor produtivo. <\/p>\n
O CNSOA ter\u00e1 a responsabilidade de implementar a Declara\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (DFD), documento que vai reunir informa\u00e7\u00f5es sobre os tributos federais, estaduais, distrital e municipais, de modo a unificar a base de dados das Fazendas das tr\u00eas esferas de governo. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m concebe a Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e), que vai valer para a venda de produtos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todo o pa\u00eds. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos cadastros fiscais, a proposta estabelece o compartilhamento por meio do Registro Cadastral Unificado (RCU). Depois de criado o RCU, os fiscos n\u00e3o poder\u00e3o exigir qualquer outro n\u00famero para a identifica\u00e7\u00e3o de uma empresa nos bancos de dados que n\u00e3o o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). <\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o PLP 178\/2021 traga maior integra\u00e7\u00e3o de dados entre os entes federados e permita melhor apura\u00e7\u00e3o dos tributos e fornecimento de declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas. Pr\u00e1tica semelhante a que ocorre atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PLP 178\/2021 foi aprovado no Senado no \u00faltimo dia 5 de julho e aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8718,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-8716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8717,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8716\/revisions\/8717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}