O ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo vai trabalhar para que a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ocorra na C\u00e2mara dos Deputados ainda esta semana. A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel, o chamado Conselh\u00e3o. <\/p>\n
“N\u00f3s queremos trabalhar junto aos l\u00edderes da C\u00e2mara para que a gente possa concluir a vota\u00e7\u00e3o esta semana. Todo esfor\u00e7o do governo tem de ser no sentido de apoiar essa disposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara e do relator do GT [Grupo de Trabalho]”, disse. <\/p>\n
Na noite de domingo (2), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu-se com os l\u00edderes partid\u00e1rios. Lira disse que o colegiado decidiu suspender reuni\u00f5es de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, CPIs e sess\u00f5es solenes, a partir desta segunda, para que a reforma tribut\u00e1ria e outras pautas econ\u00f4micas entrem em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 sexta-feira (7). <\/p>\n
“\u00c9 chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que o Brasil merece” \u2014 afirmou em seu perfil, numa rede social, o presidente da C\u00e2mara. <\/p>\n
No \u00faltimo dia 22, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a vers\u00e3o preliminar do substitutivo \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que trata da reforma do sistema tribut\u00e1rio. <\/p>\n
O objetivo do texto \u00e9 tornar mais simples o sistema de cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os no pa\u00eds. Para isso, o relator prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o dos cinco impostos sobre o consumo por um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Os tributos da Uni\u00e3o (IPI, PIS e Cofins) dariam origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS, enquanto o ICMS, de compet\u00eancia dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos munic\u00edpios, formariam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS. <\/p>\n
A proposta projeta uma transi\u00e7\u00e3o de 8 anos do atual para o novo sistema tribut\u00e1rio. Uma outra transi\u00e7\u00e3o que o substitutivo traz \u00e9 aquela em que se muda a incid\u00eancia do imposto da origem do produto ou servi\u00e7o (onde h\u00e1 a fabrica\u00e7\u00e3o) para o destino (onde h\u00e1 o consumo pelas pessoas). A sugest\u00e3o da PEC \u00e9 de que a mudan\u00e7a levar\u00e1 50 anos. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo \u00e9 compensar os estados e munic\u00edpios que, hoje, diminuem os impostos para atrair investimentos, o que ser\u00e1 invi\u00e1vel com a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino. A Uni\u00e3o est\u00e1 disposta a bancar o FDR em at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2032, mas os estados querem mais. <\/p>\n
Parte dos governadores e dos prefeitos continuam reticentes com a reforma nos moldes propostos pelo relator, assim como representantes de alguns setores da economia, principalmente o de servi\u00e7os, que temem um aumento da carga tribut\u00e1ria sobre alguns segmentos. <\/p>\n
Apesar disso, Padilha afirmou que “h\u00e1 um apoio bastante amplo a favor da reforma” e que o governo vai “continuar o di\u00e1logo com governadores, prefeitos e a sociedade”. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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