Especialista em direito tribut\u00e1rio, o advogado Pedro Abdo acredita que o ambiente pol\u00edtico nunca esteve t\u00e3o favor\u00e1vel para que o Brasil aprove a reforma tribut\u00e1ria. Em entrevista ao Brasil 61, ele destacou que o entendimento de que a reforma \u00e9 uma necessidade para o pa\u00eds e a prioridade que Executivo e Legislativo est\u00e3o dando \u00e0 pauta contribuem para o clima de otimismo. <\/p>\n
“\u200b\u200bO ambiente pol\u00edtico para aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria nunca esteve t\u00e3o favor\u00e1vel. H\u00e1 d\u00e9cadas os governos tentam aprovar uma reforma tribut\u00e1ria, sem sucesso, mas, pela primeira vez, os fatores mais importantes est\u00e3o alinhados. Primeiro, porque a reforma \u00e9 uma necessidade, mas [tamb\u00e9m porque] \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria do governo federal atrav\u00e9s do ministro Fernando Haddad e, al\u00e9m disso, \u00e9 apoiada tanto pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, quanto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco”, avalia. <\/p>\n
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) concorda que os holofotes do Congresso Nacional est\u00e3o voltados para a reforma tribut\u00e1ria. Segundo ele, isso tamb\u00e9m se explica pelo fato de essa reforma ter dividido as aten\u00e7\u00f5es com outras mudan\u00e7as importantes que ocorreram nos \u00faltimos anos. <\/p>\n
“Eu acho [a reforma] imprescind\u00edvel e acho tamb\u00e9m que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, foi poss\u00edvel votar a reforma da previd\u00eancia, uma s\u00e9rie de outras reformas, como lei do saneamento, lei do g\u00e1s, de forma que a gente tem agora no novo governo essa responsabilidade praticamente isolada”, diz. <\/p>\n
Abdo afirma que a reforma \u00e9 “extremamente importante” para o crescimento da economia, uma vez que o atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo \u00e9 complexo e atrapalha os neg\u00f3cios. “N\u00f3s temos milhares de normas tribut\u00e1rias no pa\u00eds. Cada cidade, cada estado tem suas pr\u00f3prias leis, al\u00e9m das leis da Uni\u00e3o. Temos uma confus\u00e3o enorme de regras, um passivo tribut\u00e1rio sendo discutido na justi\u00e7a na casa do trilh\u00e3o [de reais]. A import\u00e2ncia de se simplificar esse sistema \u00e9 urgente”, acredita. <\/p>\n
A complexidade do sistema n\u00e3o para de crescer. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) descobriu que o pa\u00eds cria 829 normas por dia \u00fatil. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o foram mais de 400 mil. <\/p>\n
Para tentar resolver o problema, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto preliminar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019. Em linhas gerais, o relator prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o dos cinco impostos sobre o consumo por um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual. Os tributos da Uni\u00e3o (IPI, PIS e Cofins) dariam origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS, enquanto o ICMS, de compet\u00eancia dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos munic\u00edpios, formariam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS. <\/p>\n
A proposta projeta uma transi\u00e7\u00e3o de 8 anos do atual para o novo sistema tribut\u00e1rio. Uma outra transi\u00e7\u00e3o que o substitutivo traz \u00e9 aquela em que se muda a incid\u00eancia do imposto da origem do produto ou servi\u00e7o (onde h\u00e1 a fabrica\u00e7\u00e3o) para o destino (onde h\u00e1 o consumo pelas pessoas). A sugest\u00e3o da PEC \u00e9 de que a mudan\u00e7a levar\u00e1 50 anos. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo \u00e9 compensar os estados e munic\u00edpios que, hoje, diminuem os impostos para atrair investimentos, o que ser\u00e1 invi\u00e1vel com a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o no destino. A Uni\u00e3o est\u00e1 disposta a bancar o FDR em at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es a partir de 2032, mas os estados querem mais. <\/p>\n
Segundo o senador Eduardo Gomes, esse e outros impasses em torno do texto que o relator apresentou na \u00faltima semana poder\u00e3o ser resolvidos com o di\u00e1logo que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias com governadores, prefeitos e o setor produtivo. “\u00c9 um momento de buscar converg\u00eancia em determinados temas e separar aqueles que ainda persistem nos colocando nessa discuss\u00e3o de maneira muito delicada, porque \u00e9 um assunto muito importante, mas, de qualquer maneira, j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o”, pontua. <\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, pretende que a PEC v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da casa ainda na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Especialista em direito tribut\u00e1rio, o advogado Pedro Abdo destaca que h\u00e1 concord\u00e2ncia entre principais atores pol\u00edticos quanto \u00e0 prioridade da pauta para o pa\u00eds <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8558,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8557\/revisions\/8558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}