{"id":8551,"date":"2023-06-29T14:06:00","date_gmt":"2023-06-29T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/06\/29\/brasil-participa-da-sessao-do-comite-de-direitos-humanos-da-onu\/"},"modified":"2023-06-29T14:06:00","modified_gmt":"2023-06-29T14:06:00","slug":"brasil-participa-da-sessao-do-comite-de-direitos-humanos-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/06\/29\/brasil-participa-da-sessao-do-comite-de-direitos-humanos-da-onu\/","title":{"rendered":"Brasil participa da 138\u00aa Sess\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU"},"content":{"rendered":"<style> bloco.meta {font-style: italic; color: #666;font-weight: 600;font-size: .8em; \/* line-height: .3em; *\/}  text h2 { font-weight: 700 !important;  color: #062f46 !important;} text img { width: none; left: none;}<\/style>\n<\/p>\n<p>O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), analisou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, o terceiro relat\u00f3rio peri\u00f3dico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos. De acordo com Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o documento foi entregue pelo governo anterior, em 2020, e complementado em 2022. <aimg src=\"https:\/\/aagenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.apng?id=1540472 o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/aimg><aimg src=\"https:\/\/aagenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.agif?id=1540472 o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/aimg><\/p>\n<p>Hoje, durante a 138\u00aa Sess\u00e3o do Comit\u00ea da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da Rep\u00fablica responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional.  <\/p>\n<p>O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos \u00e9 um tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. O compromisso estabelece a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados-Partes de promover e proteger garantias essenciais sobre direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n<h2>Reconstru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas<\/h2>\n<p>Na sess\u00e3o de abertura, a secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, que chefia a delega\u00e7\u00e3o brasileira, apresentou dados atuais sobre a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201cO Brasil passa por uma reconstru\u00e7\u00e3o profunda de suas pol\u00edticas de direitos humanos duramente afetadas pela implementa\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos anos, de uma agenda perversa de desmonte operacional e subvers\u00e3o conceitual\u201d, afirmou. <\/p>\n<p>A secret\u00e1ria frisou que foi neste contexto que o terceiro relat\u00f3rio foi apresentado ao comit\u00ea da ONU, mas enfatizou que o governo atual tem posicionamento bem diferente do anterior, que classificou de negligente, omisso e com pr\u00e1ticas criminosas. \u201cTentaremos, ao longo deste exerc\u00edcio, preencher as lacunas das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora apresentadas, corrigir as numerosas distor\u00e7\u00f5es identificadas e trazer novos elementos e iniciativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o deste comit\u00ea\u201d, disse Rita. <\/p>\n<p>Ela apresentou aos peritos um balan\u00e7o das diversas pol\u00edticas que est\u00e3o sendo implementadas no pa\u00eds desde janeiro, destacando as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de direitos de popula\u00e7\u00f5es historicamente discriminadas ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como negros, ind\u00edgenas, mulheres, quilombolas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e comunidade LGBTIQA . Segundo a secret\u00e1ria, estes s\u00e3o grupos \u201cmais expostos \u00e0 viol\u00eancia policial, tortura, a denega\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, ao trabalho for\u00e7ado e ao encarceramento em massa, xenofobia e a viol\u00eancia pol\u00edtica&#8221;.  <\/p>\n<p>Rita de Oliveira citou as novas pol\u00edticas de garantias e destacou como priorit\u00e1rias iniciativas voltadas para o empoderamento material e pol\u00edtico dessas popula\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o e a retomada de programas, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e o percentual m\u00ednimo de 30% das vagas para cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para pessoas negras, entre outras a\u00e7\u00f5es.   <\/p>\n<p>Para ela, s\u00e3o destaques o projeto Moradia Primeiro, que oferece dignidade e resid\u00eancia tempor\u00e1ria a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; o enfrentamento da viol\u00eancia e da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, o combate \u00e0 viol\u00eancia contra o povo Yanomami; a recomposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, a retomada dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos e o acompanhamento das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade no caso de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e o desenvolvimento do Projeto Mandela, para garantia de direitos humanos aos privados de liberdade, al\u00e9m do enfrentamento \u00e0 tortura.  <\/p>\n<p>A secret\u00e1ria mencionou ainda as entidades da sociedade civil pela parceria com o governo federal na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ela agradeceu a essas entidades cuja participa\u00e7\u00e3o considera fundamental para chegar \u201ca um diagn\u00f3stico honesto sobre a realidade brasileira e, assim, buscar solu\u00e7\u00f5es conjuntamente\u201d. <\/p>\n<p>O perito da ONU Carlos Gomez Martinez manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o de um novo compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e disse que \u201calguns dos problemas que foram objeto da lista de perguntas enviadas ao estado Brasileiro se referem a uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 passada\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram questionadas no evento a representa\u00e7\u00e3o do atual governo sobre situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas recorrentes no pa\u00eds e dados da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro. Os diferentes membros do comit\u00ea da ONU perguntaram sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a fraudes e desvios de dinheiro p\u00fablico, a luta contra o terrorismo, o combate ao discurso de \u00f3dio e a todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero em postos de comando, a viol\u00eancia policial e o desaparecimento de pessoas por atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as paramilitares.<\/p>\n<p>Foram lembradas ainda as investiga\u00e7\u00f5es sobre o assassinato do jornalista brit\u00e2nico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em junho de 2022, na Amaz\u00f4nia, e os processos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. <\/p>\n<p>Al\u00e9m de Rita de Oliveira, tamb\u00e9m responderam aos questionamentos dos peritos outros representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Sa\u00fade, dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<h2>Povos ind\u00edgenas e negros<\/h2>\n<p>O representante da Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade brasileiro, Yuna Kaelly Melo Lopes, por exemplo, enumerou  as a\u00e7\u00f5es globais do governo para proteger os povos ind\u00edgenas, entre as quais destacou a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, chefiado por uma mulher, a ativista S\u00f4nia Guajajara, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para prover vagas na Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), al\u00e9m da dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa humanit\u00e1ria do povo Yanomami e da proposi\u00e7\u00e3o de um novo marco legal para relacionar o Estado com os povos origin\u00e1rios. <\/p>\n<p>Na quest\u00e3o da igualdade racial, a assessora de A\u00e7\u00f5es Governamentais do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, citou as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, como a Lei de Cotas para ingresso de negros na educa\u00e7\u00e3o superior, mas ressaltou que v\u00e1rios desafios precisam ser superados.<\/p>\n<p>\u201cPouco se avan\u00e7ou na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e permanece o desafio da empregabilidade de pessoas negras, pois, embora tenha se ampliado a chance de emprego, pretos e pardos ainda sofrem com menores sal\u00e1rios no mercado de trabalho. Por isso, h\u00e1 necessidade da elabora\u00e7\u00e3o de um novo programa nacional de a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d, afirmou Isadora.<\/p>\n<h2>Corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O procurador Jos\u00e9 Augusto De Souza Peres Filho, representante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, falou sobre a legisla\u00e7\u00e3o empregada no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de capitais e fortalecimento do <em>compliance<\/em> (estar de acordo com as leis, padr\u00f5es \u00e9ticos e regulamentos internos e externos) e acordos de leni\u00eancia. \u201cSobre a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro, hoje, temos 25 \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Essas leis mencionadas surgiram da Enccla [Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro] e s\u00e3o fruto do trabalho desta institui\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/p>\n<p>A 138\u00aa sess\u00e3o completa do Comit\u00ea de Direitos Humanos na ONU durou mais de tr\u00eas horas. Os interessados em acompanhar todos os questionamentos dos membros do comit\u00ea internacional e as respostas das autoridades brasileiras devem acessar o <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=yl8zcRWe440\" target=\"_blank\">YouTube<\/a>.<\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">\n                                                Edi\u00e7\u00e3o:   N\u00e1dia Franco                    <\/p>\n<p>            <!-- blog End --><\/p>\n<p>            <!-- tag and share --><\/p>\n<p> Fonte: EBC <\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"a589a428bb\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Peritos internacionais cobram prote\u00e7\u00e3o a direitos civis e pol\u00edticos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-8551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8552,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8551\/revisions\/8552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}