Na retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu a implementa\u00e7\u00e3o da medida de forma regionalizada, prevalecendo o negociado sobre o legislado \u2014 e que o piso se refira \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o ao vencimento-base. <\/p>\n
O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima comenta que o proposto pelo ministro n\u00e3o leva em conta o que foi definido pelo Congresso Nacional e traz s\u00e9rios riscos \u00e0 categoria. \u201cVai transformar o piso num teto, porque a partir do momento que isso da\u00ed for referente a remunera\u00e7\u00e3o global e n\u00e3o ao vencimento base, isso vai virar um teto. Ent\u00e3o \u00e9 muito perigoso, essas duas sugest\u00f5es do ministro Toffoli praticamente acabam com o piso da enfermagem. E pode ser bem complicado a\u00ed para as categorias aceitarem isso da\u00ed\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) discorda dos pontos apresentados e acredita que o voto do ministro n\u00e3o prevalecer\u00e1. O vice-presidente do Conselho, Ant\u00f4nio Marcos, contextualiza sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma e o posicionamento da categoria a respeito do voto do ministro Toffoli. <\/p>\n
\u201cExiste uma lei federal que definiu um piso nacional, e qualquer posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a isso fere um princ\u00edpio b\u00e1sico do Direito, que \u00e9 a hierarquia das normas. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos aguardar os demais votos \u2014 n\u00f3s temos o voto favor\u00e1vel, que foi do ministro Fachin \u2014, para no conjunto ver que medidas poder\u00e3o ser adotadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em seu voto, Toffoli apresenta dois novos pontos. O ministro argumenta que “a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais demiss\u00f5es e o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o de sa\u00fade”.<\/p>\n
Toffoli ainda votou para que o STF fixe que “o piso salarial se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o ao vencimento-base, correspondendo ao valor m\u00ednimo a ser pago em fun\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho completa podendo a remunera\u00e7\u00e3o ser reduzida proporcionalmente no caso de carga hor\u00e1ria inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais”.<\/p>\n
O tema segue em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 30 de junho. Contudo, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, o julgamento volta a ser suspenso.<\/p>\n
Entidade representativa das cidades, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) estima que 65% das cidades receber\u00e3o recursos insuficientes para custear o piso da enfermagem. Segundo os estudos realizados pela CNM, apenas na esfera municipal o impacto financeiro da medida ser\u00e1 de cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es por ano. Procurada para comentar o posicionamento do ministro Dias Toffoli, a Confedera\u00e7\u00e3o respondeu que vai aguardar o fim do julgamento para se pronunciar sobre o tema.<\/p>\n
Para o prefeito de Colina (SP), Dieb Taha, a maioria das prefeituras dependem em grande parte de recursos federais. E precisam de uma altera\u00e7\u00e3o nos repasses para que possam cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao piso da enfermagem. Entre elas est\u00e1 a PEC 25\/2022, que visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.<\/p>\n
\u201cAinda mais nesse momento dif\u00edcil que n\u00f3s estamos passando, n\u00e3o s\u00f3 com o piso da enfermagem, como o piso da educa\u00e7\u00e3o, enfim, \u00e9 uma receita muito importante que necessitamos desse trabalho em conjunto com os munic\u00edpios do nosso Brasil para que tenhamos uma arrecada\u00e7\u00e3o maior e melhor para que possamos conseguir atender toda a demanda do munic\u00edpio\u201d, comenta.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375. <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro defende implementa\u00e7\u00e3o de forma regionalizada, Conselho Federal de Enfermagem busca cumprimento integral da proposta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8452,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112],"class_list":["post-8450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-energreener"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8451,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8450\/revisions\/8451"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}