O setor de supermercados no Rio Grande do Sul est\u00e1 sendo alvo de um novo programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o da Receita. O objetivo \u00e9 ajustar as opera\u00e7\u00f5es com produtos que n\u00e3o fazem mais parte do Regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria desde 2022. <\/p>\n
Durante a primeira fase, 96 estabelecimentos na regi\u00e3o de Canoas est\u00e3o sob responsabilidade da 2\u00aa Delegacia da Receita Estadual (2\u00aa DRE), onde h\u00e1 ind\u00edcios de que cerca de R$ 3,3 milh\u00f5es em Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) devem ser pagos ao Estado. <\/p>\n
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, com as novas fases do programa previstas pela Receita a expectativa \u00e9 que mais de R$ 300 milh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es sejam analisadas em todo o estado, com ind\u00edcio de irregularidades que totalizam R$ 44 milh\u00f5es.<\/p>\n
Matheus Almeida, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Caetano de Almeida Advogados, avalia que essa mudan\u00e7a na abordagem da Secretaria de Fazenda \u00e9 de extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cAntigamente quando havia qualquer ind\u00edcio de irregularidade o fiscal j\u00e1 chegava notificando, autuando e aplicando multas alt\u00edssimas nos empres\u00e1rios. E com isso acontecia de inviabilizar muita atividade comercial, acontecia de muita gente utilizar o meio errado, e a\u00ed sonegava e acontecia tudo isso a\u00ed que a gente j\u00e1 est\u00e1 cansado de saber\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n
O advogado explica que a mudan\u00e7a na abordagem por parte da delegacia da receita estadual do Rio Grande do Sul fez com que os comerciantes entendessem que algo pode estar errado e dessa forma possam reverter a situa\u00e7\u00e3o, evitando as multas. <\/p>\n
\u201cContribuinte, houve uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00f3s estamos identificando algumas irregularidades, algumas poss\u00edveis diverg\u00eancias, confira suas declara\u00e7\u00f5es porque caso n\u00e3o seja corrigido e n\u00e3o seja arrecadado o tributo devido, n\u00f3s vamos autuar\u201d, pontua. <\/p>\n
O programa d\u00e1 a oportunidade para que as pend\u00eancias sejam quitadas com o pagamento do valor devido at\u00e9 30 de julho deste ano. No entanto, se as irregularidades continuarem, os contribuintes podem enfrentar um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a consequente aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n