Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), o Acordo para a Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas dos Pa\u00edses do Mercosul vai ao Senado. O principal objetivo \u00e9 garantir que os produtos ou servi\u00e7os que tenham caracter\u00edsticas ligadas, fundamentalmente, \u00e0 origem geogr\u00e1fica \u2013 como o queijo produzido na Serra da Canastra ou o vinho Malbec feito em Mendoza, na Argentina \u2013 recebam a mesma prote\u00e7\u00e3o em todos os pa\u00edses membros do bloco econ\u00f4mico. <\/p>\n
Doutora em administra\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Virg\u00ednia Castro, que tem p\u00f3s-doutorado em indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas (IGs), explica que uma IG \u00e9 um tipo de propriedade intelectual. <\/p>\n
“Trata-se de um produto que tem uma reputa\u00e7\u00e3o, notoriedade, caracter\u00edstica \u00fanica que s\u00f3 pode ser produzida daquela forma, naquele lugar, naquele clima, ou que as pessoas dali t\u00eam uma cultura pr\u00f3pria e desenvolveram a t\u00e9cnica para fazer aquele produto, possuem um saber fazer que n\u00e3o pode ser copiado, que n\u00e3o pode ser feito em outro lugar. Ent\u00e3o, tem essa caracter\u00edstica de algo \u00fanico ligado a um territ\u00f3rio, a um povo ou uma cultura”. <\/p>\n
Castro diz que cada pa\u00eds tem normas pr\u00f3prias para proteger suas indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas. No Brasil, o registro de uma IG \u00e9 conferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). O vinho produzido no Vale dos Vinhedos (RS), o caf\u00e9 da regi\u00e3o do Cerrado Mineiro (MG), os cal\u00e7ados de Franca (SP) e a cacha\u00e7a de Paraty (RJ) s\u00e3o alguns exemplos de indica\u00e7\u00f5es protegidas pelo INPI. <\/p>\n
A IG funciona como um selo que atesta que determinado produto ou servi\u00e7o s\u00f3 pode ter sido feito em determinado local. Dessa forma, confere aos produtores ou prestadores de servi\u00e7os daquela regi\u00e3o o uso exclusivo da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. Por mais \u00f3bvio que pare\u00e7a, um queijo da Canastra n\u00e3o pode receber esse nome se n\u00e3o foi produzido naquela regi\u00e3o e sob aquelas condi\u00e7\u00f5es registradas junto ao INPI. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a IG garante a reputa\u00e7\u00e3o e qualidades associadas \u00e0 sua origem e protege os consumidores de falsifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n