Os incentivos fiscais administrados pela Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre 2013 e 2020, foram respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pela atra\u00e7\u00e3o de investimentos da ordem de R$ 247,7 bilh\u00f5es para o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Esp\u00edrito Santo. Enquanto a ren\u00fancia fiscal foi de R$ 30,4 bilh\u00f5es, o que representa 12,3% do total investido. <\/p>\n
No per\u00edodo, mais de 2.900 empreendimentos receberam incentivos e foram respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de mais de 1,1 milh\u00e3o de empregos. As empresas contempladas com os incentivos devem informar anualmente registros cont\u00e1beis, sociais e ambientais, o que contribui para a conserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica. <\/p>\n
Os dados s\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cIncentivos e benef\u00edcios fiscais financeiros: projetos aprovados pela Sudene em 2020\u201d, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional \u2014 atual Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Os incentivos previstos para empresas que atuam nas \u00e1reas da Sudene e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica e a possibilidade de reinvestimentos em projetos de moderniza\u00e7\u00e3o ou compra de equipamentos. <\/p>\n
Os benef\u00edcios se encerram no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse sentido, tramita na C\u00e2mara dos Deputados projeto de lei que prorroga os incentivos por mais 5 anos, at\u00e9 31 de dezembro de 2028. A especialista em Pol\u00edticas e Ind\u00fastria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ana Fidelis, afirma que os benef\u00edcios s\u00e3o fundamentais para a melhoria dos indicadores sociais das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n
Fidelis defende a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara e no Senado ainda no primeiro semestre de 2023 para que os incentivos sejam incorporados no or\u00e7amento de 2024 e n\u00e3o haja descontinuidade nos projetos e nas decis\u00f5es de investimento. \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos estimula empresas que assumem maior risco e que s\u00e3o lucrativas. Al\u00e9m disso, aumentam a atra\u00e7\u00e3o de investimentos nas regi\u00f5es menos desenvolvidas, contribui para a conserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica e para desconcentra\u00e7\u00e3o regional da produ\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, destaca. <\/p>\n
O deputado Eduardo Bismarck, em seu parecer, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa do PL 4416. Na justificativa, o parlamentar destaca que \u201cao longo da vig\u00eancia desses incentivos, houve est\u00edmulo \u00e0 desconcentra\u00e7\u00e3o industrial. Muitas empresas se instalaram nessas \u00e1reas e empregos foram criados, contribuindo, de forma importante, para o desenvolvimento dessas regi\u00f5es.\u201d O deputado federal J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), autor do projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, afirma que os incentivos s\u00e3o um instrumento de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais existentes no Brasil.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um est\u00edmulo que o empreendedor, o empres\u00e1rio pode aplicar na sua pr\u00f3pria empresa, 75% do imposto de renda que ele vai pagar. Isso \u00e9 muito importante. O Nordeste, que j\u00e1 teve tantos incentivos, na \u00e9poca do FINOR e do FDNE. Como coordenador da bancada do Nordeste, brigo todos dias pela diferen\u00e7a existente em nosso pa\u00eds em todas as regi\u00f5es, na renda per capita do povo nordestino em rela\u00e7\u00e3o ao Sul e Sudeste, principalmente\u201d, afirma o parlamentar. <\/p>\n
O PL 4416 entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) nessa quarta-feira (16), mas a an\u00e1lise ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda devido a um pedido de vista. Caso aprovado, o texto ser\u00e1 remetido para an\u00e1lise do Senado. <\/p>\n
Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias t\u00eam como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustent\u00e1vel das \u00e1reas em que atuam, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. <\/p>\n
Com sede em Bel\u00e9m, capital do Par\u00e1, a atua\u00e7\u00e3o da Sudam abrange os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Tocantins e parte do Maranh\u00e3o. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da regi\u00e3o Nordeste e em parte de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. \n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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