O deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP\u2013BA) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (16) o relat\u00f3rio preliminar do projeto de lei do novo arcabou\u00e7o fiscal. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta enviada pelo governo, o texto traz medidas para limitar os gastos do Executivo e o contingenciamento obrigat\u00f3rio de recursos em caso de descumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio. <\/p>\n
Cajado afirmou que a C\u00e2mara dos Deputados deve votar o regime de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do projeto nesta quarta-feira (17). O parlamentar afirmou que o relat\u00f3rio foi bem recebido pelos l\u00edderes partid\u00e1rios e que a vers\u00e3o final deve ser apreciada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 24 de maio. <\/p>\n
“Eu tenho uma expectativa positiva. No col\u00e9gio de l\u00edderes, ficou claro que o texto tem apoio. Foi muito bem recebido. N\u00f3s discutimos exaustivamente e o pr\u00f3prio governo avan\u00e7ou na negocia\u00e7\u00e3o e concorda com o texto que foi apresentado”, pontuou. <\/p>\n
As principais regras que o Minist\u00e9rio da Fazenda prop\u00f4s para as contas p\u00fablicas foram mantidas pelo relator, Cl\u00e1udio Cajado. O projeto cria um intervalo de toler\u00e2ncia ou, como o governo tem chamado, bandas de varia\u00e7\u00e3o para a meta de resultado prim\u00e1rio. O resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que o poder p\u00fablico arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da d\u00edvida. <\/p>\n
O Executivo prop\u00f5e que a meta de resultado prim\u00e1rio seja considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado prim\u00e1rio de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa \u00e9 de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre – 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficar\u00e1 dentro da meta e, portanto, considerado cumprido. <\/p>\n
J\u00e1 em 2025, por exemplo, a meta \u00e9 de super\u00e1vit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poder\u00e1 variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). <\/p>\n
Se cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio, o governo poder\u00e1 aumentar os seus gastos em at\u00e9 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilh\u00f5es, no ano seguinte ele poder\u00e1 aumentar as despesas em, no m\u00e1ximo 70%, isto \u00e9, R$ 7 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Caso o saldo das contas p\u00fablicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo s\u00f3 poder\u00e1 aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e n\u00e3o mais em 70%. <\/p>\n
Por outro lado, em um cen\u00e1rio em que o resultado das contas p\u00fablicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poder\u00e1 destinar at\u00e9 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que, independentemente do que arrecadar, o governo poder\u00e1 gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a infla\u00e7\u00e3o. O teto de gastos, que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo arcabou\u00e7o fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na pr\u00e1tica. <\/p>\n
O relator adicionou algumas medidas de ajuste, tamb\u00e9m conhecidas como veda\u00e7\u00f5es ou, ainda, “gatilhos”, para situa\u00e7\u00f5es em que o governo n\u00e3o cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio. <\/p>\n
Suponha um cen\u00e1rio em que o Executivo n\u00e3o atinja a meta de resultado prim\u00e1rio em 2023. Pelo arcabou\u00e7o proposto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em 2024 o governo s\u00f3 poderia aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e n\u00e3o em 70%, caso cumprisse a meta. Mas al\u00e9m dessa puni\u00e7\u00e3o, Cajado prop\u00f4s que, no primeiro ano de descumprimento, o Executivo seja impedido de:<\/p>\n
Os gatilhos t\u00eam validade de um ano. Se no ano seguinte a meta de resultado prim\u00e1rio for atingida, as medidas deixam de valer automaticamente. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 propor ao Congresso Nacional a suspens\u00e3o parcial ou a grada\u00e7\u00e3o das medidas de ajuste, “demonstrando que o impacto e a dura\u00e7\u00e3o das medidas adotadas ser\u00e1 suficiente para a corre\u00e7\u00e3o do desvio”. <\/p>\n
Se o governo descumprir a meta de resultado prim\u00e1rio pelo segundo ano consecutivo, outros proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adicionadas, como concess\u00e3o de aumentos e reajustes na despesa com pessoal; admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto em caso de reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o a reposi\u00e7\u00f5es de cargos vagos. <\/p>\n
“Acredito que o texto \u00e9 muito bom para o governo, para a sociedade e para o que n\u00f3s queremos atingir, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida, cada vez de uma forma mais firme, com a consequente queda dos juros, porque est\u00e1 claro que a persegui\u00e7\u00e3o da meta fiscal \u00e9 um objetivo que envolve, sim, san\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es se o governo n\u00e3o agir dentro dos par\u00e2metros que n\u00f3s estamos colocando neste marco fiscal”, pontuou Cajado. <\/p>\n
O texto enviado pelo governo tornava opcional o contingenciamento de recursos em caso de descumprimento da meta, mas Cajado tornou a medida obrigat\u00f3ria no projeto de lei. Al\u00e9m disso, os relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas dever\u00e3o ser publicados bimestralmente, como ocorre, e n\u00e3o quadrimestralmente, como prop\u00f4s o Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) apresentou texto preliminar com mudan\u00e7as na proposta enviada pelo governo Lula. Expectativa \u00e9 de vota\u00e7\u00e3o da nova regra fiscal no dia 24 de maio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-7381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7382,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7381\/revisions\/7382"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}