{"id":7318,"date":"2023-05-14T21:02:00","date_gmt":"2023-05-14T21:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/05\/14\/piso-da-enfermagem-credito-sancionado-pelo-executivo-nao-paga-dos-profissionais-que-atuam-nos-municipios\/"},"modified":"2023-05-14T21:02:00","modified_gmt":"2023-05-14T21:02:00","slug":"piso-da-enfermagem-credito-sancionado-pelo-executivo-nao-paga-dos-profissionais-que-atuam-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/05\/14\/piso-da-enfermagem-credito-sancionado-pelo-executivo-nao-paga-dos-profissionais-que-atuam-nos-municipios\/","title":{"rendered":"PISO DA ENFERMAGEM: Cr\u00e9dito sancionado pelo Executivo n\u00e3o paga 1\/3 dos profissionais que atuam nos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na \u00faltima sexta-feira (12), o Projeto de Lei n\u00b0 14.581, de 2023<\/a>, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Fundo Nacional de Sa\u00fade para garantir a estados e munic\u00edpios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a medida n\u00e3o garante pagamento do piso aos profissionais. <\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da confedera\u00e7\u00e3o, o valor sancionado “n\u00e3o paga \u2153 do piso dos profissionais de sa\u00fade que atuam nos Munic\u00edpios\u201d. Em nota <\/a>assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM tamb\u00e9m questionou a continuidade do aux\u00edlio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial \u00e0 categoria. \u201cAl\u00e9m disso, trata-se de recurso somente para 2023, n\u00e3o permanente para uma despesa continuada, n\u00e3o traz regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a forma de distribui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia, e \u00e9 destinado apenas aos profissionais da aten\u00e7\u00e3o especializada, ficando de fora os profissionais da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como aqueles que atendem o Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d. <\/p>\n

Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria de atender ao piso proposto pelo governo federal. \u201cEstimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Munic\u00edpios ser\u00e1 de R$ 10,5 bilh\u00f5es neste ano. No entanto, a Lei 14.581\/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilh\u00f5es aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a institui\u00e7\u00e3o do piso. Destaca-se que os Munic\u00edpios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vig\u00eancia da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milh\u00f5es de brasileiros\u201d.<\/p>\n

Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os munic\u00edpios, “porque \u00e9 aqui, na ponta, nos munic\u00edpios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal \u00e9 que seja refeito o c\u00e1lculo dos valores repassados pela Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

“Se a gente n\u00e3o conseguir um aumento [do FPM], tamb\u00e9m n\u00e3o consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que vir\u00e3o pela frente”.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para repasses<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou uma portaria <\/a>que define os crit\u00e9rios para repasse dos recursos. Os valores ser\u00e3o liberados via cr\u00e9dito especial para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), e ser\u00e3o divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Minist\u00e9rio, \u201co rateio levou em conta o perfil econ\u00f4mico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual m\u00ednimo de recurso. Tamb\u00e9m foi aplicado um fator de corre\u00e7\u00e3o \u00e0 divis\u00e3o, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita\u201d. <\/p>\n

Valores e contingente<\/h2>\n

De acordo com a Lei n\u00b0 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750; os t\u00e9cnicos de enfermagem recebem no m\u00ednimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado. <\/p>\n

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, h\u00e1 mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais do setor no pa\u00eds. S\u00e3o 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento, alegando n\u00e3o haver recursos dispon\u00edveis no Or\u00e7amento. <\/p>\n

A partir de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria da enfermagem, o atual governo apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa de que os recursos est\u00e3o assegurados, a movimenta\u00e7\u00e3o provoca rea\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas de governos \u2013 federal, estadual e municipal. <\/p>\n

Veja Mais:<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A estimativa \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios. Entidade calcula que impacto or\u00e7ament\u00e1rio do piso apenas nas prefeituras ser\u00e1 de R$ 10,5 bilh\u00f5es neste ano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112],"class_list":["post-7318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-energreener"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7318"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7319,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7318\/revisions\/7319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}