{"id":7048,"date":"2023-05-08T10:44:00","date_gmt":"2023-05-08T10:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/05\/08\/mais-da-metade-do-orcamento-da-anm-nao-foi-empenhado-nos-ultimos-anos\/"},"modified":"2023-05-08T10:44:00","modified_gmt":"2023-05-08T10:44:00","slug":"mais-da-metade-do-orcamento-da-anm-nao-foi-empenhado-nos-ultimos-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/05\/08\/mais-da-metade-do-orcamento-da-anm-nao-foi-empenhado-nos-ultimos-anos\/","title":{"rendered":"Mais da metade do or\u00e7amento da ANM n\u00e3o foi empenhado nos \u00faltimos 5 anos"},"content":{"rendered":"

Desde 2018, 44,5% dos recursos destinados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) foram empenhados. Levantamento do Brasil 61 aponta que mais da metade das receitas do \u00f3rg\u00e3o previstas no or\u00e7amento ficaram sem uso nos \u00faltimos 5 anos. <\/p>\n

Criada em 2017, a ANM \u00e9 respons\u00e1vel por regular, incentivar e fiscalizar a minera\u00e7\u00e3o brasileira, que envolve, por exemplo, o uso de barragens e a explora\u00e7\u00e3o de garimpos. <\/p>\n

No entanto, diretores da ag\u00eancia, parlamentares e associa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor afirmam que a baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tem prejudicado o funcionamento da ANM, o que se expressa no quadro de pessoal quase 70% deficit\u00e1rio e uma m\u00e9dia salarial que corresponde \u00e0 metade, em m\u00e9dia, da de outras ag\u00eancias reguladoras. <\/p>\n

Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), membro da Frente Parlamentar Mista da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel, \u00e9 fundamental recompor o or\u00e7amento da ANM e garantir o uso dos recursos arrecadados por meio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) \u2013 conhecidos como royalties <\/em>da minera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

“Sete por cento de tudo que \u00e9 arrecadado na CFEM deveria ser destinado para estrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 um valor substancial e nenhum governo cumpriu com isso e, hoje, a ag\u00eancia n\u00e3o recebe nem 1% desse valor. Se a gente cumprisse a lei e os 7% da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM fossem para reestruturar e equipar a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos passando pelo que n\u00f3s estamos passando agora”, afirma. <\/p>\n

De acordo com a Lei 13.540 de 2017<\/a>, 7% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com a CFEM deve ser direcionada \u00e0 ANM. Em 2019, por exemplo, a CFEM rendeu cerca de R$ 4,5 bi aos cofres p\u00fablicos. Pela regra, a ag\u00eancia deveria receber em torno de R$ 315 milh\u00f5es naquele ano, mas segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), apenas R$ 67 milh\u00f5es foram aplicados no \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

No fim do ano passado, o or\u00e7amento da ANM sofreu outro rev\u00e9s. Ao sancionar a medida provis\u00f3ria 1133\/2022<\/a>, que passou a permitir a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na pesquisa e lavra de min\u00e9rios nucleares, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 75 milh\u00f5es \u00e0 ANM para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e0s demais ag\u00eancias reguladoras. <\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o governo disse que, embora fossem de “boa inten\u00e7\u00e3o”, as medidas eram inconstitucionais; contrariavam o interesse p\u00fablico e feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) <\/p>\n

Segundo o deputado Joaquim Passarinho, os parlamentares que representam o setor no Congresso Nacional est\u00e3o se articulando junto ao atual governo para derrubar os vetos \u00e0 ANM. <\/p>\n

“Esses recursos est\u00e3o garantidos no or\u00e7amento e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o precisa ter essa sua reestrutura\u00e7\u00e3o para que a gente possa, nesse investimento, fazer com que a ag\u00eancia possa contribuir para o Brasil arrecadando, inclusive, muito mais. Vamos lembrar que a minera\u00e7\u00e3o deixa muitos recursos e precisa ser fiscalizada e cobrada.” <\/p>\n

O presidente da AMIG, Jos\u00e9 Aparecido Fernando de Oliveira, diz que o veto prejudica a ANM a sair do “caos em que se encontra”. “A gente luta pela derrubada do veto e a reestrutura\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, equipara\u00e7\u00e3o salarial, abertura de concurso, dotar a ag\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para poder cumprir o seu papel”. <\/p>\n

A discuss\u00e3o dos vetos ser\u00e1 feita em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado. Para rejei\u00e7\u00e3o deles, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos). <\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento do Brasil 61 aponta que, desde 2018, apenas 44,5% dos recursos destinados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) foram empenhados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-7048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7049,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7048\/revisions\/7049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}