A falta de recursos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) para regular e fiscalizar o setor causa impactos socioambientais “enormes” e prejudica a imagem do pa\u00eds no exterior. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Ac\u00e1cio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP-DF. <\/p>\n
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Criada em 2017, a ANM assumiu o papel do extinto Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) de regular, fomentar e fiscalizar a minera\u00e7\u00e3o brasileira. Mas, desde o in\u00edcio, a ag\u00eancia sofre com restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Em 2018, seu primeiro ano de funcionamento, apenas 34% do or\u00e7amento da ANM foi empenhado. Nos anos seguintes, o contingenciamento de recursos se repetiu. <\/p>\n
Dos 2.121 cargos previstos para o seu quadro de pessoal, apenas 664 estavam ocupados at\u00e9 o in\u00edcio de fevereiro, segundo a ag\u00eancia. Os 1.457 postos vagos na ANM correspondem a 68,7% da for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria para que a ag\u00eancia funcione como projetado inicialmente. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, os servidores da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o recebem 49% a menos, em m\u00e9dia, que os funcion\u00e1rios das outras dez ag\u00eancias reguladoras federais, como ANP, por exemplo. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o, o Sinag\u00eancias. <\/p>\n
As trag\u00e9dias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) e a contamina\u00e7\u00e3o de rios por conta do garimpo ilegal mostram que as atividades da ag\u00eancia t\u00eam impacto direto na vida dos brasileiros, explica Ac\u00e1cio. <\/p>\n
“Muitos dizem que n\u00e3o tem uma interfer\u00eancia direta, mas a atividade de minera\u00e7\u00e3o exerce influ\u00eancia no meio ambiente. A partir do momento que n\u00f3s n\u00e3o fiscalizamos, existem preju\u00edzos ao meio ambiente e \u00e0 vida. Esse sucateamento tem essas consequ\u00eancias. Num primeiro momento parece simples, mas quando a gente olha para os desdobramentos indiretos, o preju\u00edzo social \u00e9 enorme”, pontua. <\/p>\n
Ag\u00eancia que fiscaliza garimpos ilegais tem corte de R$ 75 milh\u00f5es<\/a><\/p>\n O deputado federal Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel, argumenta que a ANM \u00e9 a segunda ag\u00eancia reguladora que mais arrecada para o caixa do governo federal, mas \u00e9 a pen\u00faltima em tamanho or\u00e7ament\u00e1rio. <\/p>\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos pedindo algo que venha onerar o Tesouro, porque a ag\u00eancia teria que ter 7% da CFEM. Ela est\u00e1 recebendo menos de 1%, sendo a segunda maior arrecadadora das ag\u00eancias reguladoras. Ela garante a arrecada\u00e7\u00e3o e o governo n\u00e3o d\u00e1 essa reciprocidade n\u00e3o que s\u00f3 a ag\u00eancia precisa, mas que o Brasil necessita\u201d. <\/p>\n