A prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024 do cr\u00e9dito presumido do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) com subsidi\u00e1ria no exterior deve aumentar a competitividade das empresas brasileiras. \u00c9 o que afirma o diretor-adjunto da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de Goi\u00e1s (OAB-GO), Guilherme Di Ferreira. O especialista aponta, ainda, que o benef\u00edcio fiscal pode contribuir, inclusive, para a redu\u00e7\u00e3o no valor de produtos no mercado interno. <\/p>\n
\u201cQuando se tem concess\u00f5es de benef\u00edcios fiscais, sejam eles trazendo descontos em impostos ou compensa\u00e7\u00f5es de impostos, esses s\u00e3o sempre ben\u00e9ficos para as empresas brasileiras. E, quando se traz esse benef\u00edcio para as empresas brasileiras, traz tamb\u00e9m a competitividade, porque a partir do momento que se tem essa redu\u00e7\u00e3o de tributos ou compensa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 abaixar o pre\u00e7o do custo\u201d, afirma Di Ferreira. <\/p>\n
O cr\u00e9dito presumido \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que permite descontos na base de c\u00e1lculo da apura\u00e7\u00e3o do tributo de mercadorias e servi\u00e7os. Trata-se de um incentivo a determinados setores da economia, por meio de descontos sobre impostos, com o objetivo de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o e reduzir o custo operacional das empresas, o que possibilita aumento da produtividade, competitividade e investimentos, como explica Guilherme Di Ferreira. <\/p>\n
\u201cA contribui\u00e7\u00e3o desse cr\u00e9dito presumido para a economia brasileira \u00e9 muito boa e \u00e9 real. A gente consegue visualizar, porque a partir do momento que os empres\u00e1rios, os contribuintes t\u00eam essa concess\u00e3o desses benef\u00edcios, ela tem uma redu\u00e7\u00e3o no seu custo operacional. Ent\u00e3o consegue, \u00e0s vezes, at\u00e9 aumentar a sua carga de crescimento de mercadoria e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, contratar mais e fomentar mais o mercado\u201d, destaca. <\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos at\u00e9 2024 veio por meio da lei 14.547\/2023, que permite a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 9%, a t\u00edtulo de cr\u00e9dito presumido, do IRPJ incidente sobre a parcela do lucro real de empresas multinacionais brasileiras com subsidi\u00e1ria no exterior. De acordo com a lei, o desconto incide sobre seis setores da economia: fabrica\u00e7\u00e3o de bebidas; fabrica\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios; constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e de obras de infraestrutura; al\u00e9m das demais ind\u00fastrias em geral. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei prorroga, tamb\u00e9m at\u00e9 2024, o regime de consolida\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU), permitindo que a empresa controladora no Brasil possa apurar os resultados de suas controladas no exterior de forma consolidada. Isso possibilita que o preju\u00edzo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra, segundo sum\u00e1rio produzido pela Consultoria Legislativa do Senado. <\/p>\n
Origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria 1148\/2022, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei foi aprovada na C\u00e2mara e no Senado sem modifica\u00e7\u00f5es e promulgada em 13 de abril de 2023. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirma que a desonera\u00e7\u00e3o dos impostos, ao aumentar a competitividade das empresas brasileiras, incentiva os empres\u00e1rios a empreenderem e a investirem mais. <\/p>\n
\u201cNo momento em que voc\u00ea desonera, voc\u00ea cria uma competitividade no exterior de empresas brasileiras. E essa arrecada\u00e7\u00e3o acaba sendo maior. Existe um estudo que chama Curva de Laffer, que quanto menor a al\u00edquota, maior a arrecada\u00e7\u00e3o porque voc\u00ea motiva o empreendedor a investir cada vez mais\u201d, destaca. Para ele, a medida \u201ccria uma bola de neve positiva, porque al\u00e9m de incentivar, com uma concorr\u00eancia que passa a ser leal, traz um n\u00famero de empregos e de arrecada\u00e7\u00e3o muito maior, que sequer iria existir se n\u00e3o houvesse esse desconto\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 o que defende o diretor-adjunto da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de Goi\u00e1s (OAB-GO), Guilherme Di Ferreira. Lei prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 9% do imposto de renda de multinacionais com subsidi\u00e1rias no exterior at\u00e9 2024 <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-6750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6751,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6750\/revisions\/6751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}