{"id":6630,"date":"2023-04-26T10:33:00","date_gmt":"2023-04-26T10:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/04\/26\/corte-internacional-julga-o-brasil-por-violacoes-contra-quilombolas\/"},"modified":"2023-04-26T10:33:00","modified_gmt":"2023-04-26T10:33:00","slug":"corte-internacional-julga-o-brasil-por-violacoes-contra-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/04\/26\/corte-internacional-julga-o-brasil-por-violacoes-contra-quilombolas\/","title":{"rendered":"Corte internacional julga o Brasil por viola\u00e7\u00f5es contra quilombolas"},"content":{"rendered":"<style> bloco.meta {font-style: italic; color: #666;font-weight: 600;font-size: .8em; \/* line-height: .3em; *\/}  text h2 { font-weight: 700 !important;  color: #062f46 !important;} text img { width: none; left: none;}<\/style>\n<\/p>\n<p>A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar den\u00fancias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido viola\u00e7\u00f5es durante a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara, localizado no Maranh\u00e3o. Pela primeira vez, o Brasil ser\u00e1 julgado por um caso envolvendo quilombolas. <\/p>\n<p>As audi\u00eancias ocorrer\u00e3o nesta quarta (26) e quinta-feira (27) na sess\u00e3o itinerante da Corte em Santiago, no Chile, \u00e0s 15h30 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) e \u00e0s 10h, respectivamente. Ser\u00e3o ouvidas as v\u00edtimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. <\/p>\n<p>A den\u00fancia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comiss\u00e3o e levada \u00e0 Corte somente em janeiro de 2022.  <\/p>\n<p>\u201cO julgamento \u00e9 de import\u00e2ncia hist\u00f3rica. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds que o Brasil ser\u00e1 julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. Al\u00e9m disso, constitui importante oportunidade para a pr\u00f3pria Corte IDH consolidar jurisprud\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios ancestrais de comunidades afrodescendentes na regi\u00e3o\u201d, disse Danilo Serejo, quilombola de Alc\u00e2ntara e assessor jur\u00eddico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), em nota divulgada pela organiza\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a Global.  <\/p>\n<p>Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titula\u00e7\u00e3o definitiva do territ\u00f3rio quilombola, pague indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades removidas e \u00e0s que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunit\u00e1rio em conjunto com as fam\u00edlias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural.  <\/p>\n<p>\u201cA imposi\u00e7\u00e3o do Estado de construir o Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara num territ\u00f3rio tradicional, deteriorando modos de vidas, la\u00e7os familiares e tentando apagar uma parte da nossa hist\u00f3ria, mostra como o racismo ambiental orientou a pol\u00edtica. Por isso, o Brasil tem o dever, perante a Corte Interamericana, de reconhecer sua responsabilidade como ator nas viola\u00e7\u00f5es contra os quilombolas de Alc\u00e2ntara, bem como avan\u00e7ar imediatamente com a titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. O que est\u00e1 em jogo na Corte, nos pr\u00f3ximos dias, \u00e9 o real compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo\u201d, afirmou a diretora-executiva da Justi\u00e7a Global, Glaucia Marinho. <\/p>\n<p>Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, que ir\u00e1 compor a delega\u00e7\u00e3o do governo, a audi\u00eancia servir\u00e1 para reconstruir a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e os remanescentes dos quilombos. \u201cAprendemos nessa trajet\u00f3ria que o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princ\u00edpios legitima os avan\u00e7os da ci\u00eancia e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade p\u00fablica\u201d, avalia, conforme nota publicada pela pasta. <\/p>\n<p>A delega\u00e7\u00e3o ter\u00e1 ainda integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Comando da Aeron\u00e1utica, do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara e dos minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial.<\/p>\n<h2>Entenda o caso  <\/h2>\n<p>O Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara foi constru\u00eddo nas proximidades da capital S\u00e3o Lu\u00eds, na d\u00e9cada de 80 pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), como base para lan\u00e7amento de foguetes. <\/p>\n<p>Na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o, 312 fam\u00edlias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no territ\u00f3rio e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante amea\u00e7a de expuls\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o da base. <\/p>\n<p>Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranh\u00e3o, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alc\u00e2ntara (Mabe), da Justi\u00e7a Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranh\u00e3o (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alc\u00e2ntara (STTR) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentaram den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. <\/p>\n<p>O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido viola\u00e7\u00f5es com a instala\u00e7\u00e3o do centro, com desapropria\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de fam\u00edlias quilombolas. Segundo a den\u00fancia, a perda do territ\u00f3rio causou impacto no direito dessas comunidades \u00e0 cultura, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e livre circula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi concedido aos quilombolas os t\u00edtulos definitivos de propriedade.<\/p>\n<p>Em 2004, a Funda\u00e7\u00e3o Palmares certificou o territ\u00f3rio. O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) identificou e delimitou a \u00e1rea em 2008.  <\/p>\n<p>Cinco anos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a comiss\u00e3o a considerou admiss\u00edvel. Em relat\u00f3rio de 2020, ap\u00f3s audi\u00eancias feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional, consulta pr\u00e9via aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcant\u00e2ra, chamado acordo de salvaguardas tecnol\u00f3gicas) no ano anterior, repara\u00e7\u00e3o financeira para os removidos e pedido p\u00fablico de desculpas.  <\/p>\n<p>As recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comiss\u00e3o levou o caso \u00e0 Corte em janeiro de 2022. <\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">\n                                                Edi\u00e7\u00e3o:   Gra\u00e7a Adjuto                    <\/p>\n<p>            <!-- blog End --><\/p>\n<p>            <!-- tag and share --><\/p>\n<p> Fonte: EBC <\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"2bbdc1a3cc\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Audi\u00eancias come\u00e7am nesta quarta-feira em Santiago, no Chile<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-6630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6631,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6630\/revisions\/6631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}