O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, defendeu o conceito de base ampla da reforma, que trata servi\u00e7os e mercadorias sem diferencia\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do imposto sobre o valor agregado (IVA). O secret\u00e1rio explicou que a separa\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os e mercadorias gera grande parte da cumulatividade do sistema tribut\u00e1rio atual, o que acaba prejudicando a competitividade da ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n
\u201cE ao longo do tempo, isso tende a crescer, porque a ind\u00fastria no mundo \u00e9 cada vez mais intensiva em servi\u00e7os. E a\u00ed n\u00f3s precisamos tributar servi\u00e7os, com imposto que n\u00e3o d\u00e1 cr\u00e9dito e vamos gerando cumulatividade.\u201d<\/p>\n
Durante o semin\u00e1rio, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), ocorrido na \u00faltima segunda-feira (24) na sede do instituto, em S\u00e3o Paulo, Appy apresentou que as mudan\u00e7as previstas nas PECs 45\/2019 e 110\/2019 diminuem a burocracia tribut\u00e1ria brasileira, lit\u00edgios, cumulatividade e a m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00f3 da elimina\u00e7\u00e3o da cumulatividade, sem considerar o prazo de 48 meses para recuperar o ICMS, sem considerar o fato de que um exportador pode levar anos para recuperar um cr\u00e9dito, d\u00e1 um aumento de 4% no PIB potencial do Brasil\u201d, apontou. \u201c\u00c9 por isso que n\u00f3s estamos discutindo a reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 porque ela tem um potencial enorme de aumentar o crescimento do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Renato Gomes, advogado tributarista, explica que a ideia de simplificar o sistema acabar\u00e1 com a cumulatividade tribut\u00e1ria, pois o que ser\u00e1 considerado para a tributa\u00e7\u00e3o pelo IVA ser\u00e1 a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o. \u201cSeja uma opera\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, seja uma opera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Simplifica a ideia da tributa\u00e7\u00e3o, simplifica o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m simplifica o entendimento, a compreens\u00e3o por parte dos contribuintes\u201d, completa. <\/p>\n
O advogado tribut\u00e1rio explica que existe a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que simplifique o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio, o entendimento do valor que se paga de tributo, que facilite a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a arrecada\u00e7\u00e3o e possibilite ao empres\u00e1rio a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de departamentos inteiros de profissionais deixando, assim, de gerar custo significativo no produto.<\/p>\n
\u201cE penso inclusive que isso vem facilitar e diminuir o pre\u00e7o do produto e aumentar a nossa competitividade inclusive no mercado internacional\u201d, completa Renato Gomes.<\/p>\n
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45\/2019 prop\u00f5e uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A proposta prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos por um imposto \u00fanico sobre bens e servi\u00e7os (IBS) com caracter\u00edsticas de imposto sobre valor agregado. O objetivo \u00e9 simplificar o sistema tribut\u00e1rio sem reduzir a autonomia dos estados e munic\u00edpios que, segundo o autor, \u201cmanteriam o poder de gerir suas receitas atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IBS.\u201d <\/p>\n
Tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IBS:<\/strong><\/p>\n Um dos problemas do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro apontado \u00e9 a multiplicidade de impostos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de bens e servi\u00e7os. O autor da proposta tamb\u00e9m argumenta que a atual tributa\u00e7\u00e3o provoca aumento do custo dos investimentos, a onera\u00e7\u00e3o desproporcional da produ\u00e7\u00e3o nacional relativamente \u00e0 de outros pa\u00edses e um enorme contencioso entre o fisco e os contribuintes. A proposta traz ainda um modelo em que parte dos tributos pagos por fam\u00edlias pobres sejam devolvidos por meio de mecanismos de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n De acordo com o texto, dois mecanismos de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos para um ajuste suave para empresas e entes federativos. Um deles \u00e9 a previs\u00e3o de dez anos para ocorrer a substitui\u00e7\u00e3o dos impostos atuais pelo IBS. Os dois primeiros anos ser\u00e3o para testar o novo imposto. Nos oito anos seguintes, as al\u00edquotas de todos os tributos ser\u00e3o reduzidas progressivamente e o IBS aumentado na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O outro mecanismo previsto \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o de receitas entre estados e munic\u00edpios, que deve ser feita em uma per\u00edodo de 50 anos. Nos primeiros 20 anos, seria mantida a receita atual, corrigida pela infla\u00e7\u00e3o, com a parcela referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tributada pelo destino. Nos 30 anos seguintes, a tributa\u00e7\u00e3o de todo o IBS convergiria para o destino gradualmente.<\/p>\n A proposta traz tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de imposto seletivo federal sobre produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, com o objetivo de desestimular o consumo.<\/p>\n Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) e assinada por diversos outros senadores, a PEC 110\/2019 visa reestruturar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro por meio da unifica\u00e7\u00e3o de tributos e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos sobre a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O objetivo \u00e9 reduzir o custo de produ\u00e7\u00e3o e de contrata\u00e7\u00e3o, aumentar a competitividade e o poder de consumo, gerar mais empregos e estimular o crescimento da economia. De acordo com o texto, ser\u00e3o extintos sete tributos federais, um estadual e um municipal. Eles ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois impostos: um sobre opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os (IBS) e o chamado Imposto Seletivo, que incide sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos.<\/p>\n Impostos federais que ser\u00e3o extintos:<\/strong><\/p>\n Medicamentos e alimentos ficar\u00e3o fora do rol de produtos tributados pelo IBS, que ter\u00e1 sua arrecada\u00e7\u00e3o administrada por uma associa\u00e7\u00e3o de fiscos estaduais. J\u00e1 os bens e servi\u00e7os inclu\u00eddos no Imposto Seletivo ser\u00e3o definidos por Lei Complementar, entretanto, dever\u00e1 incidir em produtos como petr\u00f3leo e derivados; combust\u00edveis e lubrificantes; cigarros; energia el\u00e9trica; e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Veja Mais:<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a elimina\u00e7\u00e3o da cumulatividade, o PIB potencial do pa\u00eds aumentaria em 4%, segundo o secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-6600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6601,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6600\/revisions\/6601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
PEC 110\/2019<\/h2>\n
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