A prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024 de benef\u00edcios fiscais aproxima a tributa\u00e7\u00e3o das multinacionais brasileiras que atuam no exterior dos patamares dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e das 20 maiores economias do mundo, o G20, de acordo com a Receita Federal do Brasil. <\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo dos incentivos est\u00e1 prevista na lei 14.547\/2023, que permite a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 9%, a t\u00edtulo de cr\u00e9dito presumido, do IRPJ incidente sobre a parcela do lucro real de empresas multinacionais brasileiras com subsidi\u00e1ria no exterior. De acordo com a lei, o desconto incide sobre seis setores da economia: fabrica\u00e7\u00e3o de bebidas; fabrica\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios; constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e de obras de infraestrutura; al\u00e9m das demais ind\u00fastrias em geral. <\/p>\n
O especialista em direito tribut\u00e1rio Guilherme Di Ferreira explica que o cr\u00e9dito presumido \u00e9 uma possibilidade de desconto da base de c\u00e1lculo na apura\u00e7\u00e3o do tributo de imposto na transmiss\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, no lugar de pagar um imposto em cada etapa, na entrada, na sa\u00edda do produto, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a empresa recebe um abatimento sobre a tributa\u00e7\u00e3o, a partir da presun\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, criando ali um valor l\u00edquido a ser pago. Ent\u00e3o fica de uma forma mais simplificada e com uma certa concess\u00e3o de desconto no imposto\u201d, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei \u2014 origin\u00e1ria da Medida Provis\u00f3ria 1148\/2022, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2014 prorroga o regime de consolida\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU), permitindo que a empresa controladora no Brasil possa apurar os resultados de suas controladas no exterior de forma consolidada. Isso possibilita que o preju\u00edzo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra, segundo sum\u00e1rio produzido pela Consultoria Legislativa do Senado. <\/p>\n
O economista Hugo Garbe, explica que os pa\u00edses desenvolvidos possuem impostos mais atrativos, o que aumenta a competitividade de suas empresas no exterior. <\/p>\n
\u201cA desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para aumentar a competitividade das empresas que est\u00e3o no exterior, a se igualar at\u00e9 as subsidi\u00e1rias de outras empresas de pa\u00edses desenvolvidos\u201d, afirma. <\/p>\n
Ambos os mecanismos seriam extintos por determina\u00e7\u00e3o legal no final de 2022. Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, o prazo foi prorrogado at\u00e9 o final do ano-calend\u00e1rio de 2024. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha a medida, o governo anterior afirma que o intuito \u00e9 preservar a competitividade das multinacionais brasileiras. <\/p>\n
\u201cEm um cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a cessa\u00e7\u00e3o dos referidos mecanismos e, por conseguinte, a imposi\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o prejudicar\u00e1 a retomada das multinacionais brasileiras e a realiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior\u201d, diz o documento. <\/p>\n
Promulgada no \u00faltimo dia 13 de abril, a lei 14.547 passou por C\u00e2mara e Senado sem modifica\u00e7\u00f5es. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirma que aumentar a competitividade das empresas nacionais \u00e9 um dos principais desafios do Brasil. O parlamentar defende, no entanto, um equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o para estimular o crescimento das empresas brasileiras. <\/p>\n
\u201cAcho que \u00e9 essa a equa\u00e7\u00e3o que muitas vezes o parlamento faz e d\u00e1 esse equil\u00edbrio no sentido em que se tenha um ponto em que n\u00e3o prejudique a receita, mas tamb\u00e9m n\u00e3o penalize demais as empresas e\/ou ent\u00e3o at\u00e9 que venha a facilitar para que elas tenham condi\u00e7\u00f5es de maior produtividade, de maior crescimento e de maior gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, destaca Coutinho.<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo a Receita Federal, lei que prorroga cr\u00e9dito presumido e TBU at\u00e9 2024 aproxima a tributa\u00e7\u00e3o de multinacionais brasileiras do patamar da OCDE e do G20<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-6597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6597"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6598,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6597\/revisions\/6598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}