{"id":6168,"date":"2023-04-05T14:44:00","date_gmt":"2023-04-05T14:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/04\/05\/projeto-propoe-incentivos-fiscais-para-sudam-e-sudene-ate\/"},"modified":"2023-04-05T14:44:00","modified_gmt":"2023-04-05T14:44:00","slug":"projeto-propoe-incentivos-fiscais-para-sudam-e-sudene-ate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/04\/05\/projeto-propoe-incentivos-fiscais-para-sudam-e-sudene-ate\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e incentivos fiscais para Sudam e Sudene at\u00e9 2028"},"content":{"rendered":"

A prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e0s empresas instaladas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das Superintend\u00eancias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz\u00f4nia (Sudam) \u00e9 fundamental. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do advogado tributarista Jorge Lucas de Oliveira. O especialista explica que os benef\u00edcios causaram uma esp\u00e9cie de \u201cefeito cascata\u201d, com a promo\u00e7\u00e3o de investimentos e gera\u00e7\u00e3o de emprego e que a retirada pode ter consequ\u00eancias. <\/p>\n

“A consequ\u00eancia natural \u00e9 uma menor atra\u00e7\u00e3o de empresas para se instalarem nessas \u00e1reas, o que ir\u00e1 impactar diretamente na redu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de emprego. Al\u00e9m disso, a medida importar\u00e1 em \u00f3bvio aumento da carga tribut\u00e1ria das empresas que j\u00e1 est\u00e3o ali instaladas, o que poder\u00e1 implicar na diminui\u00e7\u00e3o dos investimentos e at\u00e9 mesmo na sa\u00edda dessas empresas daquele local\u201d, afirma. <\/p>\n

Os incentivos fiscais a essas empresas das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Sudene e da Sudam se encerram em 31 de dezembro de 2023. O fim dos benef\u00edcios pode resultar em uma queda na gera\u00e7\u00e3o de empregos e diminuir a quantidade de empresas na regi\u00e3o, segundo o especialista. Com o objetivo de evitar esse cen\u00e1rio, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 4416\/2021<\/a> \u2014 que prorroga os incentivos at\u00e9 2028. <\/p>\n

O PL 4416\/2021 aguarda parecer do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). O autor do projeto, o deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI), est\u00e1 confiante de que o texto ser\u00e1 aprovado e transformado em lei. <\/p>\n

“\u00c9 um projeto importante. Porque a concess\u00e3o desses benef\u00edcios, que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que as empresas t\u00eam, de ao inv\u00e9s de pagar 100% do imposto de renda, as pessoas jur\u00eddicas, paga apenas 25%. E ele investe 75% em empreendimentos no Nordeste e no Norte. E ficaram apenas esses incentivos que termina a vig\u00eancia em 31 de dezembro. Esse nosso projeto prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 5 anos desses incentivos para regi\u00e3o Norte e Nordeste”, afirma o deputado. <\/p>\n

Na justificativa da proposta, o deputado J\u00falio Cesar estima que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e9 de R$ 11,8 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 12,2 bilh\u00f5es em 2024. De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022 foram aprovados mais de 3.500 pleitos. As empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milh\u00e3o de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 milh\u00f5es em projetos na \u00e1rea da Sudene. No per\u00edodo de 2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em ren\u00fancia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na regi\u00e3o.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo \u2014 rito de tramita\u00e7\u00e3o no qual a proposta \u00e9 analisada somente pelas comiss\u00f5es designadas. O texto j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e agora encontra-se na CCJC. Caso aprovado, ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Sudam e Sudene<\/h2>\n

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias t\u00eam como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustent\u00e1vel das \u00e1reas em que atuam, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. <\/p>\n

Com sede em Bel\u00e9m, capital do Par\u00e1, a atua\u00e7\u00e3o da Sudam abrange os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Tocantins e parte do Maranh\u00e3o. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da regi\u00e3o Nordeste e em parte de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. \n <\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais \u00e0s empresas que atuam nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das Superintend\u00eancias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz\u00f4nia (Sudam) por mais 5 anos. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6170,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-6168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6168"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6169,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6168\/revisions\/6169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}