{"id":6075,"date":"2023-03-31T08:14:00","date_gmt":"2023-03-31T08:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/03\/31\/lideres-do-senado-nao-aceitam-mudancas-em-comissoes-mistas-de-mps\/"},"modified":"2023-03-31T08:14:00","modified_gmt":"2023-03-31T08:14:00","slug":"lideres-do-senado-nao-aceitam-mudancas-em-comissoes-mistas-de-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/03\/31\/lideres-do-senado-nao-aceitam-mudancas-em-comissoes-mistas-de-mps\/","title":{"rendered":"L\u00edderes do Senado n\u00e3o aceitam mudan\u00e7as em comiss\u00f5es mistas de MPs"},"content":{"rendered":"<style> bloco.meta {font-style: italic; color: #666;font-weight: 600;font-size: .8em; \/* line-height: .3em; *\/}  text h2 { font-weight: 700 !important;  color: #062f46 !important;} text img { width: none; left: none;}<\/style>\n<\/p>\n<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios, que os senadores n\u00e3o aceitam acabar com a paridade na composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas que analisam as Medidas Provis\u00f3rias (MPs) editadas pelo governo federal. A diverg\u00eancia no funcionamento desses colegiados, compostos em igual n\u00famero por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramita\u00e7\u00e3o das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional. <\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Eu consultei os l\u00edderes do Senado Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o regimental, da altera\u00e7\u00e3o da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comiss\u00f5es mistas do Congresso Nacional e nenhum l\u00edder apoiou essa ideia. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma altera\u00e7\u00e3o do regimento que estabelece o mesmo n\u00famero de senadores e deputados nas comiss\u00f5es mistas, a exce\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Essa \u00e9 a previs\u00e3o regimental, essa me parece a intelig\u00eancia do equil\u00edbrio do bicameralismo, que \u00e9 a for\u00e7a igual de C\u00e2mara e Senado para debater temas nacionais&#8221;, afirmou a jornalistas no in\u00edcio da tarde, ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias enviadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltar\u00e1 a seguir o rito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou seja, passar\u00e3o pelas comiss\u00f5es mistas, colegiados com integrantes da C\u00e2mara e do Senado, de forma parit\u00e1ria (mesmo n\u00famero de integrantes de cada Casa).<\/p>\n<p>Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a an\u00e1lise de MPs em comiss\u00f5es mistas. Assim, as medidas provis\u00f3rias passaram a ser analisadas diretamente no plen\u00e1rio \u2013 primeiro na C\u00e2mara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias \u2013, permitidas emendas. As MPs t\u00eam efeito imediato, com for\u00e7a de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder validade. A medida foi justificada, \u00e0 \u00e9poca, como excepcional\u00edssima em raz\u00e3o das medidas emergenciais sanit\u00e1rias. A manuten\u00e7\u00e3o desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade \u00e0s vota\u00e7\u00f5es, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse altera\u00e7\u00e3o na proporcionalidade dessas <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-03\/lira-quer-mais-deputados-em-comissoes-mistas-para-destravar-mps\" target=\"_blank\">comiss\u00f5es mistas<\/a>, com a presen\u00e7a de tr\u00eas deputados a cada senador, como ocorre na de Or\u00e7amento. <\/p>\n<h2>Prazos<\/h2>\n<p>Lira e outros l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara tamb\u00e9m querem o estabelecimento de prazo para a an\u00e1lise das MPs pelas comiss\u00f5es, o que n\u00e3o existe hoje. Nesse ponto, h\u00e1 concord\u00e2ncia entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.   <\/p>\n<p>&#8220;Ent\u00e3o, feitas as comiss\u00f5es mistas e definir esses prazos de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lan\u00e7ar m\u00e3o dos projetos de lei com urg\u00eancias constitucionais, que \u00e9 tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o. Todo caminho que encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00f3s somos obrigados a aceitar&#8221;, apontou.<\/p>\n<p>Segundo Pacheco, a quest\u00e3o dos prazos \u00e9 uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 91\/2019), j\u00e1 aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulga\u00e7\u00e3o. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para an\u00e1lise de MPs na comiss\u00e3o mista, 40 dias para a C\u00e2mara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes, o presidente do Senado, que tamb\u00e9m preside o Congresso Nacional, determinou a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise das MPs.<\/p>\n<p>&#8220;Agora cabe aos l\u00edderes as indica\u00e7\u00f5es dos membros das comiss\u00f5es mistas. N\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o autodesignados os l\u00edderes partid\u00e1rios. Faremos agora no decorrer de abril um esfor\u00e7o muito grande para o funcionamento dessas comiss\u00f5es mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte t\u00eam que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado. Ent\u00e3o eu acredito que esse andamento, essa solu\u00e7\u00e3o, vai ser cumprida dentro da Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reuni\u00e3o de l\u00edderes do Senado, disse esperar uma constru\u00e7\u00e3o conjunta entre C\u00e2mara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que s\u00e3o 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o n\u00famero de minist\u00e9rios, a da amplia\u00e7\u00e3o do valor do Bolsa Fam\u00edlia e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poder\u00e3o ser convertidas em projetos de lei para n\u00e3o correrem o risco de perder a validade. &#8220;Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comiss\u00f5es mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discuss\u00e3o tanto com a C\u00e2mara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provis\u00f3rias possam ser transformadas em projetos de lei de urg\u00eancia constitucional, porque a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida e n\u00e3o precisaria da comiss\u00e3o mista para isso&#8221;.<\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">\n                                                Edi\u00e7\u00e3o:   Aline Leal                    <\/p>\n<p>            <!-- blog End --><\/p>\n<p>            <!-- tag and share --><\/p>\n<p> Fonte: EBC <\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"78b7f24650\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Funcionamento de colegiados\u00a0gerou impasse entre senadores e deputados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6075"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6076,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6075\/revisions\/6076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}