{"id":6009,"date":"2023-03-29T19:48:00","date_gmt":"2023-03-29T19:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/03\/29\/irregularidades-na-concessao-do-servico-funerario-serao-alvo-do-tcmsp\/"},"modified":"2023-03-29T19:48:00","modified_gmt":"2023-03-29T19:48:00","slug":"irregularidades-na-concessao-do-servico-funerario-serao-alvo-do-tcmsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/03\/29\/irregularidades-na-concessao-do-servico-funerario-serao-alvo-do-tcmsp\/","title":{"rendered":"Irregularidades na concess\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio ser\u00e3o alvo do TCMSP"},"content":{"rendered":"<style> bloco.meta {font-style: italic; color: #666;font-weight: 600;font-size: .8em; \/* line-height: .3em; *\/}  text h2 { font-weight: 700 !important;  color: #062f46 !important;} text img { width: none; left: none;}<\/style>\n<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas do Mun\u00edcipio de S\u00e3o Paulo (TCMSP) ir\u00e1 investigar irregularidades nos servi\u00e7os funer\u00e1rios prestados pelas concession\u00e1rias depois da privatiza\u00e7\u00e3o do setor na capital paulista. Quatro cons\u00f3rcios privados, vencedores da licita\u00e7\u00e3o, assumiram, desde o \u00faltimo dia 7, a gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de 22 cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rio p\u00fablico do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Entre os problemas detectados pelo TCM est\u00e3o a falta de oferta, pelas concession\u00e1rias, do sepultamento gratuito \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda; assim como a n\u00e3o disponibilidade do funeral social \u2013 que pode ser requerido por qualquer morador do munic\u00edpio e tem pre\u00e7o tabelado de R$ 566,04.<\/p>\n<p>Uma mesa t\u00e9cnica foi chamada pelo TCM com a convoca\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (SPRegula), da prefeitura de capital paulista. \u201cA mesa t\u00e9cnica est\u00e1 sendo chamada com a principal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, que \u00e9 a SPRegula. Como o nome diz, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o municipal de regula\u00e7\u00e3o das parcerias p\u00fablico privadas. \u00c9 encarregada de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos da concess\u00e3o\u201d, destaca o conselheiro do TCM, relator do tema, Maur\u00edcio Faria.<\/p>\n<p>De acordo com o conselheiro, a investiga\u00e7\u00e3o do TCM foi motivada por uma s\u00e9rie de irregularidades, mas principalmente pelo caso de um casal de baixa renda que n\u00e3o recebeu o direito da gratuidade para o enterro de um beb\u00ea natimorto. \u201cOs pais eram pessoas de pouca renda e teriam o direito \u00e0 gratuidade e n\u00e3o foram atendidos dessa forma\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cFoi um caso grave porque ficou o registro da dor daquele casal que havia perdido o seu beb\u00ea e que ficou sem atendimento nesse momento t\u00e3o dif\u00edcil\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Segundo Faria, o TCM buscar\u00e1 respostas da SPRegula sobre o n\u00e3o cumprimento pelas concession\u00e1rias dos termos do contrato de privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 que previa a gratuidade a pessoas de baixa renda, e o funeral social. \u201cN\u00f3s queremos que seja apresentada a vis\u00e3o da SPRegula e do servi\u00e7o funer\u00e1rio a respeito dessas irregularidades j\u00e1 constatadas, j\u00e1 s\u00e3o fatos registrados, fatos existentes. Ter\u00e3o que ser considerados e respondidos, por que que isso aconteceu? E, principalmente, qual \u00e9 o plano para que as irregularidades n\u00e3o voltem a acontecer, o plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>De acordo com o conselheiro, a divulga\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura sobre o servi\u00e7o ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o do setor funer\u00e1rio da cidade est\u00e1 falha e n\u00e3o deixa claro os direitos dos de quem precisa do servi\u00e7o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSe voc\u00ea entra no site da prefeitura, neste campo dos atendimentos funer\u00e1rios, ele \u00e9 falho, n\u00e3o h\u00e1 um passo a passo did\u00e1tico, claro. E, uma vez dada essa informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que essas regras da concess\u00e3o sejam cumpridas\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Todos os moradores da capital paulista, sem exce\u00e7\u00e3o, podem solicitar o funeral social, no valor de R$ 566,04, que d\u00e1 direito a caix\u00e3o ou urna funer\u00e1ria, transporte, cerimonial para vel\u00f3rio, aluguel da sala de vel\u00f3rio pelo prazo m\u00ednimo de duas horas, sepultamento, e exuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 se habilitar ao direito da gratuidade do sepultamento quem demonstrar ser membro da fam\u00edlia do falecido, com renda mensal familiar<em> per capta<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou renda mensal familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como possuir inscri\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e atualizada no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico); ou ter sido cadastrado no Sistema de Atendimento do Cidad\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua nos \u00faltimos 12 meses. Tamb\u00e9m tem direito \u00e0 gratuidade o familiar que comprovar a doa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os corporais do falecido.<\/p>\n<h2>Pedido de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O vereador Toninho V\u00e9spoli (PSOL) encaminhou pedido de provid\u00eancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do estado e ao Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) pedindo fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades nos servi\u00e7os das concession\u00e1rias que atuam no servi\u00e7o funer\u00e1rio da cidade.   <\/p>\n<p>\u201cAparentemente, as concession\u00e1rias est\u00e3o coagindo pessoas socioeconomicamente vulner\u00e1veis a realizar o pagamento de taxas que chegam at\u00e9 R$ 900, sob a amea\u00e7a que seu ente querido n\u00e3o ter\u00e1 direito a um enterro digno\u201d, diz o texto do documento.<\/p>\n<p>\u201cMesmo que a gratuidade no sepultamento de pessoas cujos familiares n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de pagar as despesas dos servi\u00e7os que envolvem os sepultamentos estejam garantidas em leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es municipais, as concession\u00e1rias seguem causando sofrimento aos mais necessitados\u201d, complementa.<\/p>\n<p>A reportagem procurou a SPRegula, da prefeitura de S\u00e3o Paulo, e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o. De acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal, as concession\u00e1rias s\u00e3o respons\u00e1veis pelas obras emergenciais, principalmente as voltadas para a recupera\u00e7\u00e3o de telhados, redes de energia, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o, redes sanit\u00e1rias, principalmente a parte de banheiros e bebedouros, adequa\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es das administra\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias funer\u00e1rias, com a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica, pinturas e mobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>O setor servi\u00e7o seguir\u00e1 assistido pelo Servi\u00e7o Funer\u00e1rio do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (SFMSP) at\u00e9 janeiro de 2024, quando as empresas assumem por completo a atividade, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o da SPRegula. Os contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia de 25 anos. De acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal, as concess\u00f5es devem gerar cerca de R$ 2,16 bilh\u00f5es em benef\u00edcios econ\u00f4micos para a cidade, entre o pagamento das outorgas, investimentos e impostos municipais.<\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">\n                                                Edi\u00e7\u00e3o:   Juliana Andrade                    <\/p>\n<p>            <!-- blog End --><\/p>\n<p>            <!-- tag and share --><\/p>\n<p> Fonte: EBC <\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"c9f06e19e6\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos problemas \u00e9 a falta de oferta do sepultamento gratuito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-6009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6009"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6010,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6009\/revisions\/6010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}