O pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar as recentes invas\u00f5es do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. <\/p>\n
O n\u00famero de invas\u00f5es nos primeiros tr\u00eas meses de governo Lula j\u00e1 supera os n\u00fameros registrados durante todo o primeiro ano da gest\u00e3o do ex-presidente Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invas\u00f5es a propriedades privadas rurais no pa\u00eds. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil j\u00e1 registrou 13 invas\u00f5es, segundo dados do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
Para o parlamentar, os altos \u00edndices de invas\u00f5es justificam a abertura da CPI. \u201cN\u00f3s estamos presenciando verdadeiros crimes. Invas\u00f5es muitas vezes com a pr\u00e1tica da viol\u00eancia. \u00c0s vezes a gente escuta \u2018invadiu, mas a terra era ou n\u00e3o produtiva?\u2019, n\u00e3o cabe essa avalia\u00e7\u00e3o ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou \u00e0 For\u00e7a Nacional pela Luta (FNL).<\/p>\n
O deputado destaca ainda que h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o uma previs\u00e3o de reforma agr\u00e1ria. “Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constitui\u00e7\u00e3o. Sendo objetivo, vamos investigar as invas\u00f5es em todo o cen\u00e1rio nacional, vamos verificar tamb\u00e9m os financiadores\u201d, anuncia.<\/p>\n
Zucco afirma que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, \u00e9 totalmente contr\u00e1rio a qualquer tipo de invas\u00e3o criminosa. “A informa\u00e7\u00e3o que tenho \u00e9 que ele, como parlamentar, \u00e9 totalmente contr\u00e1rio a qualquer tipo de invas\u00e3o criminosa. Essa \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas n\u00e3o tenho d\u00favidas, pois n\u00f3s seguimos o rito legal e o regimento interno da casa”.<\/p>\n
O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. “Quando deu o n\u00famero regimental eu j\u00e1 entrei com o protocolo. Agora \u00e9 ele seguir o que est\u00e1 previsto no regimento\u201d. <\/p>\n
Ele considera que n\u00e3o h\u00e1 nenhum motivo legal para que n\u00e3o seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI \u00e9 importante para a \u201cseguran\u00e7a no campo\u201d e que \u00e9 importante investigar quem est\u00e1 por tr\u00e1s dos movimentos que se empenham nas invas\u00f5es.<\/p>\n
Outra medida que tramita na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o projeto de lei 8262\/17, que visa garantir a prote\u00e7\u00e3o da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de \u00e1reas rurais. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urg\u00eancia para que o PL seja votado pelo plen\u00e1rio da Casa. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto haver\u00e1 mais celeridade a reintegra\u00e7\u00f5es de posse. Isso trar\u00e1 paz e seguran\u00e7a ao campo e \u00e0s cidades\u201d, analisa.<\/p>\n
O deputado federal Alberto Fraga (PL) tamb\u00e9m condena as recentes invas\u00f5es ilegais de terras produtivas e refor\u00e7a a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a an\u00e1lise de projetos de lei que tratam do combate a estas a\u00e7\u00f5es no Brasil. Fraga \u00e9 autor do projeto de lei 149\/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a defini\u00e7\u00e3o do terrorismo para incluir atentados contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade f\u00edsica de pessoa, al\u00e9m de atos de sabotagem ao funcionamento de instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas espec\u00edficas, como meios de comunica\u00e7\u00e3o, transporte e servi\u00e7os essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual. \u201cEste projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legisla\u00e7\u00e3o penal no mesmo n\u00edvel dos pa\u00edses mais desenvolvidos\u201d.<\/p>\n
A proposta aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149\/2003 considera terrorismo os atos violentos, amea\u00e7as ou simula\u00e7\u00f5es que \u201cvisem promover terror social ou generalizado\u201d, expondo a perigo pessoas, o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado, a ordem p\u00fablica e as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. As penas variam de dois at\u00e9 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invas\u00f5es de terras e defendido a prote\u00e7\u00e3o da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invas\u00f5es prejudicam n\u00e3o apenas os propriet\u00e1rios das \u00e1reas rurais, mas tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a gera\u00e7\u00e3o de empregos no campo.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 algo que o Brasil n\u00e3o via havia muito tempo e que n\u00e3o cabe em pleno 2023. A sociedade n\u00e3o aceita, n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es de se justificar a invas\u00e3o de propriedade privada, de propriedade produtiva, \u00e9 um verdadeiro absurdo\u201d, enfatiza.<\/p>\n
As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPI) s\u00e3o tempor\u00e1rias. E podem atuar tamb\u00e9m durante o recesso parlamentar. T\u00eam o prazo de 120 dias, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 metade, mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, para conclus\u00e3o de seus trabalhos. S\u00e3o criadas a requerimento de pelo menos um ter\u00e7o do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.<\/p>\n
No caso de comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI), \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m a subscri\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o do total de membros do Senado. E ser\u00e1 composta por igual n\u00famero de membros das duas Casas legislativas. <\/p>\n
As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida p\u00fablica e para a ordem constitucional, legal, econ\u00f4mica ou social do pa\u00eds. T\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar dilig\u00eancias, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica informa\u00e7\u00f5es e documentos.<\/p>\n
Essas comiss\u00f5es podem ainda requerer a audi\u00eancia de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os servi\u00e7os de quaisquer autoridades, inclusive policiais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, miss\u00f5es podem deslocar-se a qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional para a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas . Cabe a essas comiss\u00f5es tamb\u00e9m estipular prazo para o atendimento de qualquer provid\u00eancia ou realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia sob as penas da lei, exceto quando da al\u00e7ada de autoridade judici\u00e1ria.\n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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